Fake news, em português, significa literalmente “notícia falsa”. Ainda que pareça inofensivo o ato de compartilhar informações dessa natureza, a lei brasileira já possui punição para diversos casos. Isso porque, mesmo sem uma norma definida para quem espalha as fake news, a consequência do ato pode estar regulamentada em outro item do Código Penal.
Quais as consequências de espalhar fake news?
Ainda não existe uma lei para fake news, mas há punições graves que podem ser aplicadas a partir do Código Penal. Entenda quais são.
Por exemplo, se uma notícia falsa causa pânico, acidente, prejuízo financeiro, entre outros.
Entenda melhor abaixo quais as consequências de espalhar fake news e como reconhecer uma notícia falsa.
Punições por espalhar fake news são previstas em diversas leis brasileiras
Segundo o Código Penal, um crime passível de punição é o crime contra a honra. De modo geral, a maior parte das fake news costumam infringir essa norma, já que podem prejudicar a imagem de uma pessoa com algo que não é verdade. Na lei, há 3 tipos de crimes previstos nessa categoria, que são:
- Crime de injúria | Quando a dignidade de alguém é ofendida. A pena pode ser a detenção de até 6 meses mais pagamento de multa;
- Crime de calúnia | Acontece quando uma fake news diz falsamente sobre um fato que não ocorreu com alguém e, além da multa, a prisão pode ser de 6 meses a 2 anos;
- Crime de difamação | Ocorre quando a reputação de alguém é discutida sem provas. Nesse caso, a punição é de 3 meses a 1 ano e também pode ter multa.
Lei das fake news já tramita no legislativo brasileiro
O Projeto de Lei 2.630/2020 está em discussão há dois anos e busca trazer punições específicas para quem espalhar fake news. Em outras palavras, ele pode, em breve, ampliar as punições previstas no Código Penal. O PL é de autoria do Senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e aguarda o parecer de comissões para continuar a tramitação.
Como identificar fake news
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Separamos a seguir algumas formas de não contribuir para espalhar fake news e como identificar notícias falsas na internet.
- Geralmente, elas possuem títulos alarmantes;
- Não há preocupação com a ortografia e apresentam diversos erros;
- Não possuem fontes confiáveis ou sequer estão em portais e informativos de grande alcance;
- Pedem compartilhamento ou cliques urgentes.
Por isso, a principal forma de não espalhar fake news e cometer crimes é, antes de repassar qualquer informação, verificar em outros lugares da internet ou em sites que desmentem possíveis boatos.
Imagem: Shyntartanya/shutterstock.com
Autor
Wendell SoaresPós-graduado em Marketing Digital, jornalista, redator SEO e apaixonado pela escrita e leitura.