Entenda melhor abaixo quais as consequências de espalhar fake news e como reconhecer uma notícia falsa.
Punições por espalhar fake news são previstas em diversas leis brasileiras
Segundo o Código Penal, um crime passível de punição é o crime contra a honra. De modo geral, a maior parte das fake news costumam infringir essa norma, já que podem prejudicar a imagem de uma pessoa com algo que não é verdade. Na lei, há 3 tipos de crimes previstos nessa categoria, que são:
- Crime de injúria | Quando a dignidade de alguém é ofendida. A pena pode ser a detenção de até 6 meses mais pagamento de multa;
- Crime de calúnia | Acontece quando uma fake news diz falsamente sobre um fato que não ocorreu com alguém e, além da multa, a prisão pode ser de 6 meses a 2 anos;
- Crime de difamação | Ocorre quando a reputação de alguém é discutida sem provas. Nesse caso, a punição é de 3 meses a 1 ano e também pode ter multa.
Lei das fake news já tramita no legislativo brasileiro
O Projeto de Lei 2.630/2020 está em discussão há dois anos e busca trazer punições específicas para quem espalhar fake news. Em outras palavras, ele pode, em breve, ampliar as punições previstas no Código Penal. O PL é de autoria do Senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e aguarda o parecer de comissões para continuar a tramitação.
Como identificar fake news
Separamos a seguir algumas formas de não contribuir para espalhar fake news e como identificar notícias falsas na internet.
- Geralmente, elas possuem títulos alarmantes;
- Não há preocupação com a ortografia e apresentam diversos erros;
- Não possuem fontes confiáveis ou sequer estão em portais e informativos de grande alcance;
- Pedem compartilhamento ou cliques urgentes.
Por isso, a principal forma de não espalhar fake news e cometer crimes é, antes de repassar qualquer informação, verificar em outros lugares da internet ou em sites que desmentem possíveis boatos.
Imagem: Shyntartanya/shutterstock.com
