É do conhecimento popular que o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) possui várias situações em que é permitido o seu saque, como na demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de residência própria. Além dessas colocações, o uso do FGTS para situações de doença é possível, mas possui suas peculiaridades.
Quais doenças estão liberando o saque do FGTS atualmente?
Descubra seus direitos ao saque do FGTS em casos de doenças graves. Saiba quais condições permitem essa retirada e como solicitar.
Essa modalidade específica de saque permite a retirada do montante, disponível no fundo, em circunstâncias onde o trabalhador, ou até mesmo seu dependente, diagnosticado com uma doença grave, necessite de alguma intervenção como a colocação de próteses, por exemplo. Entretanto, apenas algumas doenças específicas são consideradas para o saque do FGTS.
Quais são as doenças que dão direito ao saque?
As enfermidades que permitem a retirada do FGTS são:
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Tuberculose Ativa;
- HIV/AIDS;
- Neoplasia Maligna;
- Alienação Mental;
- Cardiopatia Grave;
- Estágio Terminal;
- Nefropatia Grave;
- Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante);
- Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
- Hanseníase;
- Hepatopatia Grave;
- Cegueira;
- Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada;
- Doença de Parkinson.
Todavia, cabe lembrar que existe a possibilidade de sacar o saldo do fundo para aquisição de órteses ou próteses. Neste caso, o indivíduo precisa estar impossibilitado de atuar no mercado de trabalho por, pelo menos, dois anos. Além do valor do saque estar limitado ao preço do equipamento que precisa adquirir.
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Como Faço para Solicitar o Saque?
À vista disso, para solicitar o saque batas acessar o aplicativo FGTS ou ir em uma agência da Caixa. No processo, serão necessários alguns documentos específicos, que vão desde exames médicos e seus respectivos laudos, até cópia dos exames e respectivos laudos e/ou dados clínicos que respaldem o pedido de saque.
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Contudo, em situação do acometimento de um dependente, é necessário apresentar também documentação que comprove a dependência e a identidade do dependente.
Por fim, de acordo com orientações da Caixa, em até cinco dias úteis após a solicitação, poderá realizar o saque. Caso tenha o pedido negado, o trabalhador tem o direito de entrar com recurso administrativo e, persistindo o indeferimento, deverá acionar a Justiça.
Imagem: rafapress/Shutterstock.com
Autor
Isabelle SantosGraduada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual de Feira de Santana -BA.
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