Quais doenças graves garantem o direito à isenção no Imposto de Renda 2024?

O Imposto de Renda (IR) 2024, cujo calendário completo ainda não foi divulgado pela Receita Federal, requer dos contribuintes uma preparação antecipada para verificar se estão obrigados a enviar a declaração. Dessa forma, diversos critérios determinam a isenção ou não no Imposto de Renda, sendo que condições como doenças graves podem influenciar na redução do montante da contribuição.

Logo, é fundamental observar que certas doenças graves asseguram a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma ou pensão, inclusive os provenientes de fontes privadas. Isso mesmo nos casos em que a enfermidade se manifeste após a concessão do benefício previdenciário.

Isenção no Imposto de Renda

Todavia, é importante ressaltar que a isenção no Imposto de Renda devido a doenças graves não abrange outros tipos de rendimentos, como aluguéis, remunerações e salários, sendo o imposto devido cobrado regularmente nestes casos. Ademais, as disposições relativas ao assunto estão estabelecidas na lei nº 7.713/1988.

Assim, para garantir o direito à isenção no Imposto de Renda, é necessário comprovar a doença por meio de documentos médicos, tais como atestados, laudos ou relatórios, emitidos por serviços oficiais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Doenças

Desse modo, dentre as doenças que conferem o direito à isenção de Imposto de Renda para rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão, incluem-se:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
• Alienção mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira (inclusive monocular);
• Contaminação por radiação;
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
• Doença de Parkinson;
• Esclerose múltipla;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Fibrose cística (Mucoviscidose);
• Hanseníase;
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave;
• Neoplasia maligna;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Tuberculose ativa.

Assim, o procedimento para solicitar a isenção no Imposto de Renda é gratuito e pode ser realizado pela internet, sem a necessidade de comparecimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a menos que seja convocado para uma perícia médica.

Veja também:

Real Digital: Caixa Econômica Federal vai mudar pagamento do Bolsa Família, entenda!

Portanto, o processo de solicitação pode ser feito através do site ou aplicativo do Meu INSS, disponível para Android e iOS. Ademais, pode-se fazer o acompanhamento do pedido pela mesma plataforma, onde também há fornecimento das informações sobre a realização da perícia médica, se necessária.

Imagem: Dean Drobot / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital