Virar MEI (Microempreendedor Individual) se tornou uma opção vantajosa para milhões de trabalhadores atrás de mais autonomia e possibilidade de inserção no mercado por meio dos contratos PJ (Pessoa Jurídica). No entanto, é preciso ter o CNPJ regularizado.
Quais impostos os MEIs precisam pagar?
Você conhece os impostos obrigatórios que o MEI precisa pagar mensalmente? Veja quais são e como fazer o pagamento!
O que isso quer dizer? Basicamente, para poder operar dentro das determinações do Governo Federal (e ter acesso a benefícios previdenciários, como a aposentadoria, por exemplo), o MEI precisa pagar os impostos estabelecidos para a modalidade.
Ao todo são três impostos: o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias), o ISS (Imposto Sobre Serviços) e a contribuição ao INSS. Apesar disso, o pagamento de todos os impostos acontece de maneira unificada.
Como funciona o pagamento dos impostos dos MEI’s
Quem é MEI paga os três impostos juntos, em uma mesma taxa, por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O pagamento precisa acontecer todos os meses, sendo acrescido juros por atraso.
Para pagar, é preciso acessar o Portal do Empreendedor e entrar em sua conta Gov.br, clicando na opção “Já sou MEI” e logo depois em “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS)”. Você também pode pular etapas e ir direto para o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual.
Vale lembrar que além dos juros acumulados, o não pagamento dos impostos pode ter consequenciais ainda mais drásticas. Existe a possibilidade de ocorrer a suspensão do CNPJ. Nesse caso, deve-se regularizar o mesmo em até 30 dias para que ele não seja cancelado definitivamente.
Cuidado com os golpes
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Muitos MEI’s são vítimas de tentativas de golpes envolvendo taxas e outras cobranças. Como quem é MEI fica com os dados expostos na internet, os golpistas têm a oportunidade perfeita para armar fraudes elaboradas e enviar cobranças falsas por e-mail.
Lembre-se: o DAS MEI é o único pagamento obrigatório relativo ao MEI. Se você receber qualquer contato por e-mail pedindo para que pague algum valor extra para manter seu CPNJ ativo, não acredite. Sempre pague o DAS MEI pelo Portal do Empreendedor.
Imagem: Elle Aon / shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital
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