Quais os direitos do trabalhador após uma rescisão de contrato?

A rescisão de um contrato de trabalho acontece quando a empresa encerra o vínculo empregatício com o trabalhador (ou o contrário). Apesar de parecer um procedimento simples, é preciso que ambas as partes fiquem atentas aos direitos assegurados por lei e que precisam ser cumpridos nesse momento.

Antes de tudo, é importante ressaltar que existem diferenças entre uma demissão por justa causa e uma demissão sem justa causa. Cada uma delas determina quais são os direitos do funcionário após a rescisão.

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Além disso, nas situações em que o próprio colaborador solicita a dispensa, também existem outras regras em vigor.

Rescisão de contrato

Como citado acima, a rescisão de um contrato pode acontecer por diversos motivos. Assim, reconhecer o tipo de situação é fundamental para entender os direitos e deveres de cada parte envolvida no processo.

Demissão sem justa causa

A demissão sem justa causa, como o próprio nome sugere, é aquela em que o trabalhador é demitido sem um motivo maior ou aparente que conste na lei. Nessa situação, os direitos após a rescisão são:

Aviso prévio de 30 dias;
Valor dos dias trabalhados até ser demitido;
13º salário proporcional ao período de atividade;
Saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) + multa de 40%;
Férias proporcionais + um terço de férias proporcionais.

Demissão por justa causa

Já na demissão por justa causa, a situação muda bastante. Ela acontece quando o funcionário apresenta um motivo para ser demitido. Por ser assim, os direitos são reduzidos. Veja.

Valor dos dias trabalhados;
Férias vencidas + um terço de férias.

Demissão solicitada pelo trabalhador

Se a rescisão for requerida pelo próprio trabalhador, alguns benefícios são assegurados, mas ele precisa cumprir o aviso prévio de 30 dias.

13º salário proporcional;
Valor dos dias trabalhados;
Férias proporcionais + um terço de férias proporcionais.

Prazo para o pagamento após a rescisão

Ainda que muitos não saibam, existe um prazo definido por lei para que a empresa realize os pagamentos depois da demissão. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o período é de 10 dias após a rescisão do contrato.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom/shutterstock.com