Quais os documentos necessários para dar entrada no BPC?
Confira quais são os documentos necessários para dar entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo INSS
Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza o pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios para mais de 35 milhões de beneficiários. Além disso, a autarquia também paga o Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O BPC ou simplesmente LOAS, como é conhecido popularmente, é concedido à pessoas que têm deficiência e idosos com 65 anos ou mais que estão economicamente vulneráveis. Sendo assim, a partir de uma quantia equivalente a um salário mínimo (R$ 1.212), os beneficiários podem comprar remédio, alimento, pagar contas, entre outros.
Requisitos do BPC
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Possuir um parecer de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) em relação à necessidade de recebimento do benefício;
- Possuir renda familiar de até um quarto do salário mínimo (cerca de R$ 303 baseado em 2022) por pessoa que mora com o requerente; e
- Ser idoso com 65 ou mais ou pessoa com deficiência de qualquer idade.
Não existe uma lista exata das doenças ou CIDs que dão direito ao BPC. Aliás, para saber se a doença que possui dá ou não direito ao benefício, o cidadão deverá passar por uma perícia médica no INSS. Esse procedimento pode ser agendado por meio do site Meu INSS (acesse aqui).
Documentos necessários para dar entrada no BPC
Para dar entrada no BPC, é necessário que os interessados se dirijam até uma agência do INSS e apresentem:
- CPF;
- CadÚnico;
- Comprovantes de despesas do grupo familiar;
- Documentos das pessoas que moram na mesma casa que o solicitante, se for o caso;
- Laudos médicos (para PcDs);
- Comprovantes de gastos com remédios e tratamento médico (para PcDs).
Neste caso, o cumprimento dos requisitos, bem como a elegibilidade, devem ser confirmados pelo INSS através de consultas a outros bancos de dados dos cidadãos. Ainda assim, a autarquia pode solicitar que a pessoa apresente documentos originais e os interessados precisam estar atentos a isso.
Cabe destacar que o BPC não vitalício, transferível, aposentadoria ou pensão. Além disso, o benefício não precisa de contribuições prévias, muito menos dá direito ao 13° salário, pago apenas aos aposentados e pensionistas do INSS.
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