Foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição pelo Senado Federal na última quarta-feira (08). O texto amplia o teto de gastos e permite o uso de recursos para viabilizar as promessas de campanha do futuro presidente Lula (PT).
Quais os próximos passos da PEC de Transição no Congresso Nacional?
A PEC de Transição conseguiu o parecer favorável do Senado Federal e deve ser votada já na próxima semana pela Câmara. Saiba mais!
A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados e a expectativa é de que seja votada já na próxima semana.
Próximos passos da PEC de Transição
Agora que a PEC vai para a Câmara, é preciso nomear um relator. Para o texto em questão, dois parlamentares disputam a função, Elmar Nascimento (União) e Celso Sabino (União).
A partir desse momento, o processo é longo. Isso porque o texto precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois ser encaminhada a uma outra comissão especial, que tem o prazo de 40 sessões do plenário para emitir a decisão.
Somente após esse prazo, a proposta pode ir para a votação entre os deputados. Além disso, vale lembrar que a votação deve ser feita em dois turnos, assim como aconteceu no Senado.
Na Câmara, o rito abreviado é adotado, que consiste na união da PEC de Transição com outra PEC que já tenha cumprido as exigências dentro dos prazos.
Para ser aprovada, é preciso que o texto obtenha no mínimo 308 votos favoráveis nos dois turnos da Casa. Se esse for o caso, a PEC vai à promulgação.
Câmara deve adotar rito abreviado
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Com base no rito abreviado, a Câmara deve considerar a união entre uma PEC mais antiga que já está de acordo com critérios de tramitação com a PEC de Transição, para que a votação aconteça na próxima semana.
Por fim, equipe de Lula deseja que o texto seja aprovado antes da votação do Orçamento de 2023 elaborado pelo governo Bolsonaro, que deve acontecer na última sessão deste ano.
Imagem: Diego Grandi / Shutterstock.com
