A Aposentadoria por Invalidez é uma modalidade de aposentadoria voltada para trabalhadores que, por motivo de acidente ou doença, estejam incapacitados de exercer suas atividades laborais. Esse é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mas, afinal de contas, quem pode solicitar esse benefício? Para fazer isso, existem alguns requisitos obrigatórios a serem cumpridos. Antes de mais nada, é preciso pontuar que a Aposentadoria por Invalidez é oferecida exclusivamente aos contribuintes do INSS.
Uma das características desse benefício é que ele é específico para quem (após constatado por perícia médica) estiver em condição permanente de invalidez. É assim que ele se distingue do Auxílio-Doença, que, por sua vez, é para quem está apenas temporariamente incapacitado.
Requisitos para receber Aposentadoria por Invalidez
Em primeiro lugar, é preciso cumprir um período de carência. Exige-se no mínimo 12 meses de contribuições ao INSS, além, é claro, estar na qualidade de segurado. Fora isso, também é obrigatório passar por uma avaliação ministrada pelo INSS para atestar a incapacidade.
Não existe uma lista de doenças que garantam a Aposentadoria por Invalidez. Na verdade, o que importa não é a doença em si, mas sim se essa doença deixou a pessoa incapaz. No entanto, há uma lista de doenças que isentam a necessidade de carência.
Essa lista você consulta na Portaria Interministerial MTPS/MS Nº 22. Essas são doenças consideradas graves. Ainda pode haver isenção de carência, no entanto, em casos de acidentes de qualquer natureza e acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.
Lista de doenças que isentam carência
Veja abaixo a lista de doenças que anulam a necessidade de carência:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Hepatopatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira ou visão monocular;
- Paralisia irreversível;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Doença de Paget (grave).
- Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS).
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- Acidente vascular encefálico (agudo);
- Abdome agudo cirúrgico.
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