Quais são as condições para a pensão por morte ser paga aos filhos do segurado?

A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes mais próximos do segurado falecido. Entretanto, para ter o direito de receber este valor, é necessário cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

De modo geral, o benefício é destinado aos dependentes financeiros do segurado falecido, o que inclui os seguintes familiares:

• filhos;
• cônjuge;
• pais;
• irmãos.

Para cada um desses familiares, existe um conjunto de requisitos exclusivos que devem ser cumpridos para requerer o benefício. Neste artigo, você irá conferir quais são as condições para os filhos receberem a pensão por morte dos pais.

Condições para os filhos receberem a pensão por morte

Os filhos de pais com condição de segurados do INSS, ou seja, que o pai ou mãe contribuíram para o INSS de forma autônoma ou através de trabalho CLT, podem solicitar o benefício de pensão por morte.

Porém, é preciso que os filhos sejam menores de 21 anos ou que tenham algum tipo de deficiência incapacitante que os impeça de trabalhar. No entanto, filhos maiores de 21 anos e que não têm limitações não podem requerer o benefício.

Por quanto tempo o filho recebe o benefício?

É importante lembrar que a pensão por morte não é um benefício vitalício. Logo, ele terá um prazo máximo para recebimento. No caso dos filhos, o pagamento durará até que o filho complete 21 anos ou se recupere do estado de invalidez.

Vale ressaltar também que mesmo que os filhos façam faculdade, o benefício não será estendido. Essa regra só vale para a pensão alimentícia, em que o pagamento é estendido até o filho completar os 24 anos de idade. Por isso, é importante não confundir.

Dessa forma, a única exceção à regra, para receber o benefício de forma vitalícia sendo filho, é o caso daqueles que têm deficiência incapacitante permanente. Ou seja, que independente da idade, continuarão recebendo a pensão por morte. 

Como solicitar a pensão por morte?

Para solicitar a pensão por morte, basta ligar no número 135 do INSS, agendar um dia e horário para comparecer em uma agência e apresentar os documentos necessários para solicitar o benefício.

Por fim, também é possível solicitar por meio do aplicativo “Meu INSS”, disponível para Android e iOS. Nesse caso, será necessário escanear os documentos para anexar no aplicativo durante a solicitação. Os filhos menores de 16 anos precisarão de um representante legal para requerer o benefício.

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