Garantida pela constituição brasileira, a licença-maternidade é um direito essencial para todas as mães que estão para dar à luz, ou já tiveram um filho ou optaram pela adoção. Assim, durante este período de 120 dias, as trabalhadoras podem se afastar de suas atividades profissionais, sem sofrerem qualquer prejuízo salarial ou perda dos benefícios.
Explicitado tanto na Constituição Federal quanto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), este direito é extensivo para casos de parto prematuro, adoção ou circunstâncias especiais relacionadas à saúde da mãe e do bebê. Saiba, a seguir, quem tem direitos, as condições e quanto tempo dura a licença.
Quem tem direito à licença-maternidade?
Segundo a legislação brasileira, tanto homens quanto mulheres associados ao Regime Geral da Previdência Social são elegíveis a ter este benefício. Estão incluídos:
- Casos de nascimento de filho, de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção;
- Aborto não criminoso (espontâneo ou em decorrência de estupro);
- Nascimento de filho natimorto;
- Casos onde houver risco de vida para a mãe;
- Homens que adotem uma criança (até 12 anos);
- Situações onde a companheira(o) de uma segurada(o) venha a falecer enquanto estiver em recebimento do benefício, desde que também seja segurada(o) do INSS; e
- Desempregada(o) em período de graça (quando ainda mantém a qualidade de segurada);
Além disso, as condições de contribuição de trabalho para conseguir a licença são:
- Funcionária CLT ou autônoma/ desempregada que contribuiu por 5 meses;
- Empregadas domésticas;
- Trabalhadoras Rurais;
- Informais e empreendedoras que contribuíram pelo menos 10 meses.
Quanto tempo dura?
A duração da licença-maternidade varia conforme o motivo da solicitação. Em casos de aborto não criminoso ou nos estabelecidos em lei, o afastamento será de 14 dias. Já para situações de adoção, feto natimorto ou nascimento do filho, a licença-maternidade estende-se por 120 dias.
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Em suma, a licença-maternidade é um direito indispensável para assegurar o bem-estar das mães e crianças. À vista disso, é crucial manter-se atualizado sobre as leis relacionadas e recorrer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Imagem: Velishchuk Yevhen / shutterstock.com
