Quais são as condições para receber o BPC?
O que é preciso para receber o BPC? Saiba quais são os requisitos e como solicitar seu benefício de forma online!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que garante um salário mínimo vigente para seus recebedores. Esse auxílio social é voltado para idosos acima dos 65 anos e pessoas com deficiência (PCD) de qualquer idade.
Esse benefício está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e não cobra carência, diferentemente da aposentadoria. Isso quer dizer que não é preciso ser contribuinte do INSS para ter direito. Dessa forma, também o BPC não deixa Pensão por Morte e nem paga 13º salário.
Por ser específico para pessoas em condição de vulnerabilidade, só poderá ser beneficiário do BPC a pessoa cuja renda familiar mensal por pessoa seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Para a PCD, ainda é preciso passar por uma avaliação médica para atestar a condição.
BPC: é preciso Cadastro Único
Além da questão da renda, é preciso também, obrigatoriamente, estar inscrito no Cadastro Único para receber o BPC (assim como todos os membros da família). Para fazer esse cadastro, o líder familiar deve ir até um m CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) na sua cidade.
O CadÚnico é um registro que identifica as famílias que recebem auxílios do Governo Federal. Além de fazer a inscrição, é preciso manter sempre os dados atualizados. Você pode fazer essas atualizações pelo aplicativo do CadÚnico, disponível no Google Play, para Android, e na App Store, para iOS.
Como solicitar o BPC
Para pedir o BPC, é preciso entrar em contato com o INSS através do telefone 135 ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Você vai ter que criar um cadastro na plataforma usando o seu CPF.
Em seguida, procure a opção “Novo pedido”. Logo depois, busque a alternativa “Benefícios Assistenciais” e clique nela. Vai haver duas opções: Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência ou a Benefício Assistencial ao Idoso. Selecione aquela na qual se encaixa e siga as demais orientações.
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