Quais são as condições para receber o seguro-desemprego?

Nesse sentido, o número de parcelas pode variar entre 3 e 5, conforme o tempo de serviço na empresa onde o empregado foi demitido. Entretanto, existem algumas restrições e regras para solicitar o seguro-desemprego, as quais detalharemos a seguir.

Quais as restrições para solicitar o Seguro-Desemprego?

Contudo, apesar de ser um direito de quem trabalha pelo modelo CLT, existem algumas regras para a solicitação do benefício. São elas:

• Ter trabalhado com carteira assinada pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à data da demissão (para a primeira solicitação);
• Não estar recebendo nenhum outro benefício trabalhista ou previdenciário, com exceção do auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço;
• Ter trabalhado pelo menos 9 meses, nos últimos 12 meses anteriores à data da demissão (para a segunda solicitação), como CLT;
• Ter laborado por cada um dos 6 meses anteriores à data da demissão (a partir da terceira solicitação), com a carteira assinada;
• Não ter empresa aberta em seu nome ou ser sócio de outra companhia.

Quem pode receber o Seguro-Desemprego?

À vista disso, confira a seguir as condições para conseguir o benefício:

• Trabalhador resgatado de condição análoga à de escravo;
• Trabalhador demitido sem justa causa;
• Pescador profissional durante o período do defeso;
• Profissional com contrato suspenso devido à participação em programa de qualificação oferecido pelo empregador.

Qual o valor?

Em suma, com a correção do salário mínimo em 2023, o valor mínimo do seguro-desemprego foi corrigido para R$ 1.302 e segue o cálculo estabelecido pelo governo. Além disso, pescador artesanal, empregado doméstico e trabalhador resgatado, recebem o valor de um salário mínimo.

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Desse modo, o número de parcelas é definido pelo tempo de trabalho. Quem comprovar pelo menos 6 meses de trabalho, recebe 3 parcelas do benefício. Para quem comprovar pelo menos 12 meses, são 4 parcelas, e com mais de 24 meses trabalhados, são 5 parcelas.

Por fim, cabe destacar que, caso o trabalhador consiga um novo emprego durante o recebimento do seguro-desemprego, ele perde o direito ao benefício.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com