Estamos em um cenário em que o tráfego de veículos nos centros urbanos se tornou quase incontrolável. Dessa forma, a emissão de novas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) está em constante aumento.
Junto a isto, infelizmente, também temos um crescimento do número de pessoas que decidem dirigir veículos sem a CNH.
São diversos os motivos que fazem as pessoas dirigirem sem possuir a CNH. Mas o que muitos parecem não ter conhecimento é que decidir conduzir um veículo sem estar devidamente habilitado é uma infração gravíssima, que carrega consigo uma série de consequências sérias.
O que o Código de Trânsito Brasileiro diz sobre dirigir sem CNH?
O artigo 162, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), considera uma infração gravíssima dirigir sem possuir a CNH, Permissão para Dirigir (PPD) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Essa infração pode resultar em multa, apreensão e retenção do veículo.
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Quando conduzir sem CNH se torna um crime de trânsito?
O CTB, ao prever a infração gravíssima, também emite um alerta para os casos em que a condução do veículo seja feita de maneira perigosa ou coloque em risco a segurança viária. Essas situações podem tornar a ação em um crime de trânsito.
A prática pode resultar em penalização com detenção de 6 meses a 1 ano ou multa. No entanto, a responsabilidade não se limita apenas ao motorista sem habilitação. Quem confiar a direção de um veículo a uma pessoa não habilitada pode receber as mesmas penalidades.
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