O prazo de declaração do IR para 2023 ainda não foi divulgado de forma oficial, mas, geralmente, para pessoas físicas ele acontece entre abril e maio. Portanto, é importante já começar a preparar a documentação.
Todo o processo é feito por meio do Programa IRPF — Declaração de Ajuste Anual, Final de Espólio e Saída Definitiva do País, que pode ser baixado pelo site da Receita Federal.
A consequência mais conhecida de não declarar o Imposto de Renda são as multas. Mas saiba que pode haver ainda mais penalidades para aqueles que não prestarem contas para a receita. Saiba mais sobre o assunto!
Não declarei o Imposto de Renda, e agora?
Se a pessoa física não entregar a declaração de Imposto de Renda dentro do prazo, haverá incidência de multa de 1% ao mês sobre o valor devido. O índice máximo que ela pode chegar é até 20% e o valor mínimo de multa é de R$ 165,74.
O prazo para pagamento dessas multas começa a valer a partir do momento da entrega da declaração em atraso. Caso a pessoa não realize o pagamento, haverá cobrança de juros de mora.
Quando o contribuinte tem direito à restituição do Imposto de Renda, o valor da multa pode ser abatido automaticamente pela Receita Federal.
Depois de um prazo, se a Receita Federal identificar que o pagamento e a declaração do IR não foram realizadas, a pessoa pode ficar com o CPF irregular.
As complicações de ter esse documento pendente é que o cidadão não conseguirá, por exemplo, prestar concurso público, abrir conta bancária, solicitar cartão de crédito, requisitar passaporte etc.
Conforme a Lei n. 4.729/1965, sonegação fiscal, ou seja, a não declaração ou declaração incorreta dos impostos são atos considerados crimes.
Portanto, em casos extremos de não prestar conta do Imposto de Renda, a pessoa pode até mesmo ser presa. A penalidade pode ser de até dois anos de prisão e cobrança de multa, que varia de duas a cinco vezes o valor do tributo devido.
Lembrando que quando a pessoa informa algum dado errado na declaração do IR e a Receita Federal identifica, a pessoa é notificada. Com isso, ela deve restituir as informações dentro do prazo estipulado, retornando o documento no sistema. Feita a correção, não há nenhuma penalidade.
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