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Quais são as consequências de não registrar o veículo no nome? Posso ganhar uma multa?

Descubra o que a legislação diz sobre não registrar veículo no nome do novo proprietário. Entenda as consequências.

Isabelle SantosPor Isabelle Santos2 min de leitura
Leilão

Junto à posse de um automóvel novo, vêm também várias responsabilidades. Uma delas, que muitas vezes é esquecida, a transferência de propriedade do veículo para o novo proprietário. No entanto, o não registro do veículo no nome do novo dono resulta em multa?

Para esclarecer essa questão, vamos explorar o que a legislação diz sobre. Além disso, apresentaremos as consequências de não realizar a transferência no prazo e como realizar esse processo corretamente. Continue a leitura.

Consequências de não realizar a troca de titular

A imagem mostra alguém entregando a chave do carro para outra pessoa.
Imagem: prostooleh/ Freepik

Conforme o artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a falta de registro do veículo no nome do novo dono em um prazo de 30 dias é caracterizada como infração média. Nesse sentido, a multa pecuniária é aplicada e a remoção do veículo para o pátio das autoridades de trânsito pode ser realizada.

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Desse modo, caso não siga o prazo estipulado para registro do veículo no nome do novo dono, poderá resultar em algumas consequências, além da multa. Estão entre elas:

  • Multa no valor de R$ 130,16;
  • 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Remoção do veículo para o pátio.

Como efetuar a transferência do veículo de maneira eficiente?

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Nesse sentido, a forma mais eficaz de evitar essas consequências é realizar a transferência corretamente e dentro do prazo. Assim, confira os passos para concluir este processo a seguir:

  1. Preencher o Documento Único de Transferência (DUT);
  2. Reconhecer as assinaturas em cartório;
  3. Pagar as taxas necessárias (IPVA, Seguro DPVAT, Taxa de Licenciamento, etc.);
  4. Realizar a vistoria veicular (se necessário em seu estado);
  5. Atualizar os dados no Detran.

Por fim, seguindo essas orientações, é possível evitar multas e garantir que a compra de seu veículo ocorra sem nenhum percalço. Contudo, lembre-se que dirigir com responsabilidade também envolve cumprir com as obrigações legais para com seu veículo.

Imagem: prostooleh/ Freepik

Isabelle Santos

Autor

Isabelle Santos

Graduada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual de Feira de Santana -BA.

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