Quais são as exigências para participar do Minha Casa, Minha Vida?

Repasses para o Minha Casa Minha Vida

Recentemente, a PEC da Transição autorizou um repasse de mais de R$ 9,5 bilhões para o programa. Pensando em diminuir o déficit habitacional, o governo estuda os níveis a serem priorizados conforme a renda familiar dos interessados em buscar uma moradia nos próximos anos. 

Esses grupos são divididos em quatro níveis:

• Nível 1: Renda familiar mensal de até R$ 1.800,00;
• Nível 1,5: Renda de até R$ 2,6 mil;
• Nível 2: Renda familiar de até R$ 4,4 mil; e
• Nível 3: Renda familiar de até R$ 8 mil.

Requisitos

Independente do grupo a qual os interessados se inserem, existem alguns requisitos a serem seguidos para que o acesso ao programa seja concedido.

Com prioridade sendo do nível 1, as famílias não devem estar participando de nenhum outro projeto de habitação social, bem como ter um renda de, no máximo, R$ 7 mil. 

Os núcleos familiares interessados também não podem ter uma casa própria ou estar em um projeto de financiamento cujo nome de algum membro familiar esteja ligado.

Em casos que a família já esteja participando e adquira o direito a casa própria, o imóvel concedido não deve ter nenhum fim comercial, tendo apenas a intenção de usar o espaço como moradia, afinal, trata-se de uma moradia popular.

Por fim, aos interessados no Minha Casa Minha Vida não devem ter seu nome constando nem no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT), como também não devem ter Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

Sobre o programa 

O Minha Casa Minha Vida foi criado no segundo mandato do presidente Lula no ano de 2009. A iniciativa do governo foi buscar uma solução ao déficit habitacional que afeta milhões de brasileiros. 

Com foco em atender famílias de baixa renda, o programa ficou conhecido por oferecer construções populares por meio de recursos do governo em parceria com grandes imobiliárias. 

Imagem: Alf Ribeiro/shutterstock.com