Você sabe quais são as formas de pagamento aceitas no caso de multas de trânsito? Recentemente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ampliou os métodos de pagamento de débitos emitidos por órgãos da União.
Quais são as formas de pagamento disponíveis para multas de trânsito?
Você sabe quais formas de pagamento possíveis para quitar multas de trânsito? O Contran aprovou medida que oferece mais opções!
Isso vai permitir o uso do PIX – sistema de transferência do Banco Central – cartão de crédito e boleto bancário como formas de quitar as dívidas. Para isso, no entanto, as entidades autuadoras devem aderir à plataforma PagTesouro, da Secretaria de Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
A minuta deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) em breve e vai alterar a resolução que discorre acerca dos procedimentos relativos a multas por infrações. Isso vai facilitar bastante a vida dos motoristas.
Multas de trânsito: por que a mudança?
A razão para essa mudança é justamente oferecer aos condutores condições para se livrar das dívidas com mais facilidade, considerando que o leque de opções agora ficou maior. Assim, conforme o Contran, o cidadão vai poder regularizar sua situação mais rapidamente.
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, em reunião do Contran, falou sobre o intuito de investir em “digitalização”. “O cidadão terá mais facilidade, eficiência no serviço […], pois não terá somente a opção de realizar o pagamento via guia de recolhimento”, afirmou.
PagTesouro
O PagTesouro, sistema digital que vai ser usado para fazer os pagamentos, foi instituído pelo Decreto nº 10.494, de 23 de setembro de 2020.
Por meio do PagTesouro poderão ser pagas não somente multas, mas também aluguéis de imóveis públicos, emissão de passaporte e outros serviços semelhantes. Atualmente, são mais de 50 órgãos que utilizam o sistema.
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+311 mil seguidores
É interessante pontuar que uma das expectativas do Contran com essa medida é justamente incentivar os órgãos locais de trânsito a se juntarem ao PagTesouro, plataforma federal. O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão comentou:
A expectativa é que os departamentos de trânsitos em todo o país possam se espelhar nessa decisão e possibilite a ampliação desse serviço para os motoristas locais.
Imagem: PeopleImages.com – Yuri A / Shutterstock.com
