Assim como todo trabalhador precisa pagar seus impostos, as empresas também precisam estar em dia com uma série de obrigações fiscais, a fim de evitar riscos ou ser submetida a fiscalizações.
Quais são as obrigações fiscais das empresas?
Existe uma série de compromissos que uma empresa precisa quitar para estar regularizado e evitar riscos. Conheça alguns e para que servem!
Não há uma área ou setor que esteja isento desse compromisso fiscal. Em todos os negócios há o pagamento de tributos, prestação de contas e envios de declarações.
Nesta série, estão negócio de diferentes formatos, que deverão declarar o Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido, além do Lucro Arbitrado.
As obrigações vão além disso e remetem a compromissos fiscais de cada segmento e regime tributário. A principal delas é a escrituração das transações nacionais.
Com esse documento a empresa é passada a limpo na análise de sua regularidade, que evita qualquer tipo de erro e observa se está tudo em ordem.
Vale ressaltar que toda atividade de fiscalização é uma exigência feita pelo Fisco, um órgão do Estado ou das respectivas autoridades, que são responsáveis pela gestão, controle e cumprimento da legislação tributária. Agora veja algumas das principais!
Quais as principais obrigações fiscais?
A começar pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), esta é uma obrigação feita para avaliar produtos que vão de território em território e que passam de uma pessoa jurídica para uma pessoa física.
O ISS (Imposto Sobre Serviços) é uma determinação federal. Não são em todos os casos, mas as empresas que se enquadram na Lei 116/2003 devem cumprir com este compromisso.
Já o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) não se refere apenas a produtos locais, mas também para importações. Os valores variam e podem ser vistos na tabela Tipi (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados).
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O PIS (Programa de Integração Social) serve como abono aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. A alíquota varia dependendo do regimento — se é cumulativo ou não. Com o PIS é garantido o seguro-desemprego dos funcionários.
Existe ainda o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que avalia a receita bruta da empresa para definir o financiamento da seguridade social. Assim como o PIS, o valor deste imposto varia com o tipo de regimento.
Ainda sobre deveres fiscais, existe o IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas) que foca em quanto é arrecadado pela empresa e como isso reflete nos regimes de tributação. São 15% sobre o Lucro Real, Presumido ou Arbitrado e 6% sobre o Lucro Inflacionário.
Imagem: lovelyday12/shutterstock.com
Autor
Gustavo SilvaFormado em Jornalismo pela PUC-SP, redator entusiasta, prestador de serviços à sociedade através da informação
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