Quais são as regras atuais da aposentadoria para PCD?

De acordo com a lei, aqueles indivíduos que possuírem limitações de longa data que afetam a mente, o corpo, a capacidade de aprendizado, ou os sentidos têm direito a receber esse benefício de forma diferenciada. Continue a leitura!

Como funciona a aposentadoria para PCD?

A aposentadoria do PCD é prevista em lei em termos mais vantajosos do que para outros assegurados do Regime Geral de Previdência Social. O tempo de contribuição e a idade, que é 60 anos para homem ou 55 para mulheres, e mais 15 de contribuição, variam de acordo com o grau da deficiência, determinado por perícia médica e avaliação social. Confira abaixo.

• Deficiência grave: 25 anos de contribuição (homens) e 20 anos de contribuição (mulheres);
• Deficiência moderada: 29 anos de contribuição (homens) e 24 anos de contribuição (mulheres);
• Deficiência leve: 33 anos de contribuição (homens) e 28 anos de contribuição (mulheres).

Ademais, o processo de avaliação do grau de deficiência realiza-se por meio de uma perícia médica e uma avaliação social. Logo, esses procedimentos irão determinar o grau de incapacidade do requerente e, por consequência, determinar o tempo necessário de contribuição para aposentar-se.

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Como solicitar o benefício previdenciário?

Para solicitar a aposentadoria para PCD, é necessário que o requerente crie um cadastro no site ou aplicativo da plataforma Meu INSS (Android, iOS). Após a realização do cadastro, será necessário preencher um requerimento online para a aposentadoria. Aliás, deve-se reunir todos os documentos médicos que comprovem a deficiência.

Vale lembrar que as recentes mudanças na legislação previdenciária alteraram a maneira de calcular o valor do benefício da aposentadoria para deficientes. No entanto, não modificaram os critérios para elegibilidade dessa espécie previdenciária, por exemplo.

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