Quais são as regras atuais da aposentadoria por invalidez?

Este benefício é destinado àqueles que, infelizmente, se encontram impossibilitados de continuar trabalhando devido a condições de saúde que não permitem a realização de suas atividades laborais habituais. Para entender quem tem direito à Aposentadoria por Incapacidade Permanente, é essencial saber que o benefício se destina a segurados da Previdência Social.

Independentemente de serem empregados mediante CLT, autônomos ou mesmo desempregados, qualquer pessoa que seja contribuinte e esteja incapacitada de forma definitiva pode requisitar o benefício, desde que atenda a alguns requisitos específicos que serão discutidos a seguir.

Quem pode solicitar a Aposentadoria por Incapacidade Permanente?

O primeiro grande requisito para a concessão do benefício é a caracterização da incapacidade de formar permanente, evidenciada através de uma avaliação feita por perito oficial do INSS. Além disso, o solicitante deve possuir a qualidade de segurado na Previdência e, em muitos casos, é exigido um período mínimo de contribuição, conhecido como carência, que geralmente é de 12 meses.

No entanto, há exceções importantes que dispensam essa carência, como em casos de doenças graves ou acidentes. Algumas doenças sérias são reconhecidas por sua severidade e impacto na capacidade laboral de um indivíduo, dispensando assim a necessidade de carência. Entre essas enfermidades, destacam-se:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget;
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS;
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
• Hepatopatia grave.

Como solicitar a Aposentadoria por Incapacidade Permanente?

Para fazer a solicitação do benefício, o segurado deve agendar uma perícia médica pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo (Android e iOS) do mesmo nome disponível para smartphones. Também é possível realizar o pedido através da central de atendimento pelo número 135, onde um atendente poderá orientar sobre os documentos necessários e o procedimento correto.

É crucial que o segurado esteja preparado para apresentar toda a documentação necessária, incluindo CPF, identidade e, em alguns casos, relatórios médicos detalhados das condições que justificam a solicitação da aposentadoria por incapacidade permanente.

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Após o agendamento, é essencial comparecer à perícia médica no dia e hora marcados, pois a avaliação do perito é determinante para a concessão do benefício. O entendimento claro dos requisitos e do processo de solicitação ajuda a garantir que os direitos dos trabalhadores sejam efetivamente atendidos, oferecendo a segurança e o suporte necessários nesse momento difícil de suas vidas.

Imagem: Inside Creative House / Shutterstock.com