Quais são as regras do consignado do Bolsa Família?

Afinal, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) remodelou a estrutura do Auxílio Brasil, projeto social implementado pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), cujo nome seguirá com o programa até março.

Assim, no processo de reformulação, o consignado do Bolsa Família passou por alterações que vão desde os juros cobrados por este tipo de empréstimo, até o limite disponível de crédito por usuário.

Principais alterações do consignado do Bolsa Família

Inicialmente, vale destacar que as mudanças passaram a valer a partir da última semana, através da Portaria N°858, publicada no dia 9 de fevereiro de 2023. Assim, os contratos de empréstimo consignado do Bolsa Família assinados antes da data seguem as regras anteriores.

Das principais mudanças, o principal destaque ficou por conta da alteração do limite de crédito disponível por cada família. A partir da mudança, o limite do consignado é de 5% do valor do benefício. Anteriormente, o limite era de 40%.

Além disso, as instituições financeiras que realizam este tipo de serviço não podem cobrar uma taxa de juros superior a 2,5%. O parcelamento também diminuiu, com o limite de parcelas passando de 24 meses para 6 meses consecutivos conforme as novas regras.

Motivos para a mudança no formato do empréstimo

Segundo o governo, as mudanças ocorrem para “proteger” a população de dívidas elevadas. Afinal, as alterações diminuem o risco de crédito relacionado a este tipo de empréstimo financeiro do programa social.

Além disso, o governo reforçou que o modelo do consignado do Bolsa Família anterior fugia do propósito do programa social, pois, o propósito do benefício é a sua utilização para benefícios básicos, como alimentação. Assim, as novas regras devem reforçar esta estrutura.

Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado