Quais são as regras do saque-rescisão? Veja como sacar

Entre as formas mais conhecidas de saque do FGTS, o Saque-Rescisão continua sendo a mais popular, especialmente entre os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa.

Neste guia, vamos explicar tudo sobre o Saque-Rescisão do FGTS, suas regras, diferenças com outras modalidades de saque e como solicitar o benefício. Confira!

Leia mais:

Entenda as diferenças: saque-aniversário ou saque-rescisão do FGTS? Qual vale mais a pena?

O que é o Saque-Rescisão do FGTS?

O Saque-Rescisão do FGTS é a possibilidade de o trabalhador acessar o saldo acumulado em sua conta do FGTS quando ocorre a demissão sem justa causa. O saldo do FGTS é formado pelos depósitos mensais realizados pelo empregador, correspondendo a 8% do salário bruto do funcionário.

Esse valor é um direito do trabalhador, e o mais importante: não é descontado do salário, sendo uma obrigação adicional do empregador. Quando a rescisão do contrato de trabalho ocorre sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o valor total que está disponível em sua conta do FGTS.

Como o FGTS é depositado?

O valor depositado mensalmente pelo empregador corresponde a 8% do salário bruto do trabalhador. Esse valor vai diretamente para a conta do FGTS, administrada pela Caixa Econômica Federal.

O saldo acumulado pode ser utilizado em diversas situações, como a compra da casa própria ou em caso de demissão sem justa causa, por meio do Saque-Rescisão.

Saque-Rescisão x Saque-Aniversário: Qual a Diferença?

Além do Saque-Rescisão, o trabalhador também pode optar pelo Saque-Aniversário, uma modalidade mais recente, que permite o saque anual de uma parte do saldo do FGTS, sem que seja necessário o desligamento do emprego. A principal diferença entre essas modalidades é o momento e as condições do saque.

Como funciona o Saque-Aniversário?

No Saque-Aniversário, o trabalhador pode sacar um percentual do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário. A quantia liberada varia de acordo com o saldo total na conta do FGTS e é liberada conforme uma tabela específica:

Valores para o Saque-Aniversário do FGTS:

Faixa de Saldo (R$)	Alíquota (%)	Parcela Adicional (R$)
Até 500,00	50%	Sem parcela adicional
De 500,01 até 1.000,00	40%	50,00
De 1.000,01 até 5.000,00	30%	150,00
De 5.000,01 até 10.000,00	20%	650,00
De 10.000,01 até 15.000,00	15%	1.150,00
De 15.000,01 até 20.000,00	10%	1.900,00
Acima de 20.000,00	5%	2.900,00

Importante: Alterando de Saque-Rescisão para Saque-Aniversário

Ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador abre mão da possibilidade de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, que é o principal benefício do Saque-Rescisão.

Ou seja, se o trabalhador escolhe o Saque-Aniversário, ele só poderá fazer o saque no seu aniversário, e em caso de demissão, não poderá retirar o saldo restante da conta do FGTS.

Quem Tem Direito ao Saque-Rescisão?

Todo trabalhador com carteira assinada no regime da CLT tem direito ao Saque-Rescisão caso seja demitido sem justa causa. Além disso, ele também terá direito à multa de 40% sobre o valor do FGTS acumulado durante o tempo de serviço.

Como Funciona a Multa de 40% do FGTS?

A multa de 40% do FGTS é um valor adicional que o empregador deve pagar ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Esse valor corresponde a 40% do saldo do FGTS acumulado durante o período de trabalho do funcionário.

Mesmo que o trabalhador tenha optado pelo Saque-Aniversário, ele continuará a ter direito a essa multa, que será paga diretamente pela empresa.

Como Sacar o FGTS Rescisão Após a Demissão?

Depois de ser demitido sem justa causa, o trabalhador pode solicitar o Saque-Rescisão do FGTS. Para isso, existem duas formas de realizar o saque: presencialmente, em uma agência da Caixa Econômica Federal, ou por meio do aplicativo FGTS.

Passos para Sacar o FGTS Rescisão:

1. Confirmação da Rescisão: O empregador deve informar à Caixa Econômica Federal e ao eSocial sobre a rescisão do contrato, para que o trabalhador tenha acesso ao saldo.
2. Solicitação pelo Aplicativo: O trabalhador pode acessar o aplicativo FGTS e fazer a solicitação de saque diretamente. Caso a opção seja aprovada, o valor será transferido para a conta bancária indicada pelo trabalhador.
3. Saque em Agência: Caso o trabalhador prefira, pode comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal para sacar o valor, levando os documentos necessários (documento de identificação, carteira de trabalho e número do PIS/PASEP).

Importante: A Rescisão deve ser Informada pelo Empregador

O processo de liberação do Saque-Rescisão depende de o empregador comunicar à Caixa Econômica Federal que a demissão foi sem justa causa, através do Conectividade Social e eSocial. Sem essa informação, o trabalhador não terá acesso ao saque do FGTS.

Saque-Rescisão em Caso de Falência da Empresa

Se o trabalhador for demitido em razão de falência da empresa, ele ainda tem direito ao Saque-Rescisão. Nesse caso, a empresa deverá arcar com todas as verbas rescisórias, incluindo a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

No entanto, se o trabalhador tiver optado pelo Saque-Aniversário, ele não poderá sacar o valor imediatamente após a falência da empresa. Ele só poderá retirar o valor na data de seu aniversário ou antecipar o saque, se houver a opção de Antecipação do Saque-Aniversário.

Considerações finais

O Saque-Rescisão do FGTS é uma das formas mais importantes de acessar o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, e todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito a esse benefício.

Embora o Saque-Aniversário seja uma opção atrativa para alguns trabalhadores, é fundamental entender as diferenças entre essas modalidades para tomar a decisão mais adequada.

Caso precise sacar seu FGTS em caso de demissão, siga as orientações sobre como fazer a solicitação corretamente, e aproveite seus direitos de forma tranquila.