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Quais são as regras para receber o auxílio-acidente do INSS?

“Descubra o que é auxílio-acidente do INSS e como solicitar. Entenda como é calculado, se você tem direito e como se certificar de receber

Poucos trabalhadores conhecem o auxílio-acidente, um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em casos de acidentes que deixem sequelas permanentes. Esse tipo de ocorrência deve prejudicar a capacidade de trabalho do segurado, não importando se o acidente foi de trabalho, um acidente de trânsito, doméstico ou até mesmo o desenvolvimento de uma doença ocupacional.

Um dos aspectos mais importantes é que o direito ao auxílio-acidente só será concedido se o trabalhador tinha a situação regularizada com o INSS no momento do ocorrido. Por exemplo, se estava contribuindo para a previdência ou se encontrava no período de graça. Este último é um intervalo em que o trabalhador, mesmo sem contribuir temporariamente, continua com a proteção do INSS.

Calculado o auxílio-acidente

Houve mudanças significativas na calculação do auxílio-acidente a partir da Reforma da Previdência em 2019. Assim, é crucial estar atento à data do acidente ou do diagnóstico da doença. Para os casos ocorridos até 12 de novembro de 2019, aplica-se a regra antiga. O valor do benefício será igual a 50% da média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.

Quais são os requisitos para pedir o Auxílio-Acidente do INSS?
Imagem: rafapress/shutterstock.com

Se o acidente ou a doença está constatados a partir de 12 de novembro de 2019 até 19 de abril de 2022, o INSS realizará o cálculo considerando 50% de uma suposta aposentadoria por invalidez que o segurado receberia. Assim, no cálculo da aposentadoria por invalidez, considera-se 60% da média de todos os salários desde julho de 1994, somando 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de contribuição para homens e 15 para mulheres.

Por fim, se o acidente ou doença foram identificados a partir de abril de 2020, o valor do auxílio será correspondente a 50% da média dos salários desde 1994, também de acordo com as novas normas do INSS. Porém, sem a eliminação dos 20% dos menores salários.

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Como solicitar o auxílio-acidente do INSS?

A solicitação do auxílio-acidente deve ser feita pelo telefone 135 ou por meio do site e aplicativo Meu INSS. O próprio segurado pode realizar o pedido, ou então um advogado de confiança. O auxílio-acidente é um direito dos trabalhadores e estar informado sobre como solicitá-lo é essencial.

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