Quais são as regras para receber o BPC atualmente?

Apesar de ser um benefício previdenciário, o BPC não exige contribuição ao INSS. Dessa forma, também não garante 13º salário nem vira Pensão por Morte. Para ter direito ao auxílio, é preciso, porém, atender a alguns requisitos importantes.

O primeiro é que o recebedor do beneficio integre um núcleo familiar com renda igual ou menor que 1/4 do salário mínimo vigente. No caso das pessoas com deficiência, ainda exige-se uma perícia médica ministrada por um médico do INSS.

Solicitação do BPC

Para pedir o BPC também é preciso que a pessoa esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Esse registro identifica todos aqueles que ganham benefícios sociais do Governo Federal. Para fazer a inscrição, o líder familiar, maior de 16 anos, deve buscar um CRAS (Centro de Referência em Assistência Social).

Ali, ele vai passar por uma entrevista para informar dados como endereço e renda. Assim, ele e a família vão ser orientados acerca dos benefícios aos quais têm direito.

A solicitação do BPC pode ser feita digitalmente pelo Meu INSS, pela central de atendimento do INSS – através do telefone 135 (sem custo) –, ou nas Agências da Previdência Social (APS). Será preciso apresentar um documento de identificação com foto (podendo ser uma cópia simples). Além do solicitante todas as pessoas da família precisam da inscrição no CadÚnico.

Atualizando o CadÚnico

Um detalhe muito importante acerca do CadÚnico é que é preciso manter ele sempre atualizado. É possível fazer isso pelo aplicativo para celular, disponível no Google Play, para sistema Android, e na App Store, para iOS. A falta de atualização pode resultar no bloqueio do benefício.

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