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Quais são as regras para utilizar o FGTS na compra de um imóvel?

Além de servir como entrada no financiamento do imóvel, o FGTS pode ser usado para amortizar parcelas. Confira as regras

Djamilla Ribeiro MartinsPor Djamilla Ribeiro Martins2 min de leitura
Pessoa segurando algumas chaves e a miniatura de uma casa

Embora o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seja um direito do trabalhador, este só pode resgatar a quantia em situações previstas em lei, como a compra da casa própria. Assim, além de servir como entrada no financiamento do imóvel, o fundo pode ser usado para amortizar parcelas.

Além disso, vale destacar que só é possível utilizar o fundo para compra de imóvel residencial, ou seja, o trabalhador não pode usar a quantia para adquirir um imóvel comercial, por exemplo. Ademais, não é permitido financiar a casa própria já tendo outra no mesmo município.

Regras para comprar um imóvel com o FGTS

Portanto, as regras para a utilização do FGTS na compra do imóvel são:

  • Ter pelo menos três anos de trabalho, consecutivos ou não, sob o regime do FGTS;
  • Não ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
  • Não ser dono de imóvel no município onde reside ou trabalha;
  • O imóvel financiado deve ser avaliado em até R$ 1,5 milhão;
  • O imóvel deve ser urbano e ser destinado à moradia do titular;
  • O imóvel deve apresentar plenas condições de habitação e não ter problemas na construção;
  • Não ter utilizado o FGTS pelo mesmo motivo há menos de três anos.

Como saber quanto tenho de FGTS?

À vista disso, para consultar a quantia disponível no FGTS, a Caixa Econômica Federal, que é responsável pelo fundo, disponibiliza as seguintes formas. Confira:

Consulta do FGTS pelo aplicativo

  • Baixar o aplicativo em seu smartphone (disponível para Android e iOS);
  • Entrar no aplicativo do FGTS com login e senha;
  • Clicar em “Ver todas suas contas”;
  • Clicar em “Ver Extrato”.

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Consulta do FGTS pelo telefone

Por fim, para consultar o FGTS pelo telefone basta ligar para o Atendimento Caixa Cidadão: 0800-726-0207 e informar o Número de Inscrição Social (NIS) ou o número do Cartão Cidadão.

Imagem: Alexander Raths / shutterstock.com

Djamilla Ribeiro Martins

Autor

Djamilla Ribeiro Martins

Djamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.

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