Quais são as vantagens de ser um contribuinte do INSS?

Essa filiação à Previdência Social concede direitos como aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte e muitos outros benefícios. Assim, caem na categoria de contribuinte individual profissionais como sacerdotes, motoristas de táxi, pintores, entre outros.

Quem são considerados contribuintes individuais?

Em suma, consideram-se contribuintes individuais aqueles que prestam serviço a um contribuinte individual, a um produtor rural pessoa física, ou a uma missão diplomática e repartição consular estrangeiras.

Nesses casos, a responsabilidade do recolhimento da contribuição previdenciária é do próprio segurado, que pode deduzir, da sua contribuição mensal, 45% da contribuição patronal do contratante. Assim, o contribuinte individual que presta serviços a uma empresa também tem seu recolhimento das contribuições realizado pela própria empresa contratante.

De que forma o contribuinte individual contribui ao INSS?

Ainda, o contribuinte individual pode trabalhar por conta própria, sem vínculo empregatício com qualquer empresa. No entanto, a colaboração nesses casos possui a alíquota de 20%, com um mínimo de R$ 1.320,00 e máximo de R$ 7.507,49. Além da alíquota reduzida de 11%, neste caso, apenas sobre o salário mínimo vigente.

Ademais, a contribuição é realizada por meio da Guia da Previdência Social (GPS), com vencimento até o dia quinze do mês seguinte. Desse modo, para os Microempreendedores Individuais (MEI), a alíquota corresponde a 5%. Paga por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), até o dia vinte do mês.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Como gerar a GPS

O contribuinte individual que opta pela alíquota reduzida (11%) ou contribui como MEI (5%), não tem direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição, apenas por idade.

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Quem tem direito ao salário-família do INSS?

Para dar entrada em uma Aposentadoria por Tempo de Contribuição ou obter a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), precisa complementar a contribuição mensal, pagando a diferença entre a alíquota utilizada e a de 20%. Desse modo, o contribuinte individual pode gerar a GPS com os seguintes passos:

• Acesse o portal Meu INSS (Android e iOS);
• Por fim, selecione o serviço “Emissão da Guia de Pagamento (GPS)” e siga as instruções. Vale lembrar que a senha de acesso ao Meu INSS é necessária para esta operação.

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