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Quais são as vantagens em se tornar MEI?

Ao se formalizar como MEI, o profissional tem acesso a diversas vantagens, incluindo benefícios do INSS. Confira!

Djamilla Ribeiro MartinsPor Djamilla Ribeiro Martins2 min de leitura
MEI segurando um tablet e comemorando

No dia 1º de julho de 2009, o governo federal lançou o Microempreendedor Individual (MEI) por meio da Lei Complementar nº 128/2008, com o objetivo de formalizar o serviço daqueles que atuavam em seus próprios negócios de maneira informal. Assim, atualmente há 14 milhões de MEIs no Brasil, o que corresponde a cerca de 70% das empresas ativas no país.

Portanto, ao se formalizar como MEI, o profissional tem acesso a diversas vantagens através do pagamento regular do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que deve ser realizado mensalmente.

Vantagens em se formalizar como MEI

Desse modo, ao pagar o DAS regularmente, o MEI tem acesso a diversos benefícios, inclusive previdenciários por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como:

  • Aposentadoria por idade ou invalidez no valor máximo de um salário mínimo;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-maternidade;
  • Para os dependentes: auxílio-reclusão e pensão por morte.

O MEI também conta outras vantagens. Confira:

  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Acesso a empréstimos com juros mais baratos do que os oferecidos às pessoas físicas;
  • Isenção do pagamento de tributos federais;
  • Unificação dos tributos que deve pagar;
  • Participação em licitações do Poder Público;
  • Emissão de nota fiscal;
  • Apoio técnico e suporte do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Quais as obrigações do MEI?

No entanto, vale destacar que o MEI também tem obrigações a serem realizadas:

  • Preenchimento do relatório de despesas brutas mensalmente;
  • Pagamento mensal do DAS;
  • Envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN);
  • Quando for necessário, emitir nota fiscal;
  • Prestar informações acerca do funcionário contratado, caso tenha.

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Como se formalizar

Para se tornar MEI é preciso seguir os passos abaixo:

  • Acessar o Portal de Serviços do Governo Federal;
  • Criar uma conta com login e senha;
  • Acessar o Portal do Empreendedor;
  • Clicar em “Quero ser MEI”;
  • Clicar em “Formaliza-se”;
  • Preencher o questionário;
  • Emitir o Certificado do MEI.

Imagem: ARMMY PICCA / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital

Djamilla Ribeiro Martins

Autor

Djamilla Ribeiro Martins

Djamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.

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