Quais são as vantagens em virar MEI?

Atualmente, o Brasil conta com mais de 14 milhões de MEIs, sendo que quase 70% das empresas ativas no país são formadas por microempreendedores.

Ao se tornar MEI, o cidadão tem acesso a diversos benefícios por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que deve ser pago mensalmente e que, além de oferecer vantagens ao microempreendedor, contempla os impostos que devem ser pagos de acordo com a atividade realizada.

Vantagens de se formalizar como MEI

Ao pagar o DAS, o MEI realiza a contribuição ao INSS e tem acesso aos seguintes benefícios previdenciários:

• Aposentadoria por idade ou invalidez no valor de um salário mínimo;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-maternidade;
• Para a família: auxílio-reclusão e pensão por morte.

Além disso, o MEI conta com as seguintes vantagens:

• Acesso ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Acesso a crédito com juros mais baratos;
• Isenção do pagamento de tributos federais;
• Possibilidade de participar de licitações;
• Emissão de nota fiscal;
• Apoio técnico e suporte do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Quais as obrigações do MEI?

O MEI também possui algumas obrigações. Confira:

• Preencher o relatório de despesas brutas mensalmente;
• Pagar o DAS mensalmente;
• Realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN);
• Quando necessário, emitir nota fiscal;
• Prestar informações acerca de funcionário contratado (se houver).

Como se formalizar

Para se formalizar é preciso seguir os passos abaixo:

• Acessar o Portal de Serviços do Governo Federal;
• Criar uma conta com login e senha;
• Acessar o Portal do Empreendedor;
• Clicar em “Quero ser MEI”;
• Clicar em “Formalizar-se”;
• Preencher o questionário;
• Por fim, basta emitir o Certificado do MEI.

Imagem: ARMMY PICCA / shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital