Quais são os benefícios da união estável?
Entre os benefícios da união estável estão o acesso aos direitos civis do parceiro. Saiba tudo sobre eles e como fazer o documento.
Os benefícios da união estável podem trazer maior tranquilidade ao casal, uma vez que permite o acesso a direitos similares aos do casamento.
Além disso, ainda que seja possível comprová-la em um outro momento do relacionamento, legalizar a situação irá contribuir para um conhecimento mais amplo de suas vantagens.
De acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB), houve um aumento de 12% entre o registro de uniões estáveis, comparando 2021 a 2022. Desde a Lei 10.406/2002, o número passou de 146 mil uniões.
Com a decisão do Conselho Nacional de Justiça em 2013, em que se permitiu os mesmos direitos para casais homoafetivos, isso ainda se ampliou. Confira a seguir os benefícios da união estável e como acessá-los.
Afinal, o que é união estável?
Antes de entender os benefícios da união estável, é preciso explicar que ela existe, mesmo sem regularização. Ou seja, o contrato é apenas uma formalização legal de uma situação.
Para se configurar uma união estável, é preciso que o relacionamento cumpra 4 requisitos, que são: relação duradoura, contínua, pública e com o objetivo de constituir família.
Vantagens e benefícios de optar pela regularização da união estável
Ao escolher a assinatura do documento, o casal em união estável passa a ter direitos importantes como:
- inclusão no regime da comunhão parcial de bens do parceiro;
- acesso aos planos de saúde, órgãos previdenciários e similares, mediante a comprovação do vínculo de união estável;
- possibilidade de receber pensão do INSS caso haja falecimento de um dos membros do casal;
- declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em conjunto, entre outros.
Como solicitar a união estável e ter acesso aos seus benefícios
Formalizar e acessar os benefícios da união estável requer apenas que o casal vá até o Cartório de Notas de sua cidade e solicite a declaração. Depois disso, eles podem escolher o regime de divisão de bens.
Por fim, é necessário a apresentação dos documentos pessoais originais. Uma outra opção é formalizar um contrato particular, com a assinatura de testemunhas e autenticação em cartório.
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