União estável dá direito a pensão por morte?

Existe uma série de fatores que garantem direito à pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A união estável é uma delas? Saiba, agora, a resposta para esta dúvida!

• Saiba como comprovar a união estável para pedir a pensão por morte
• União estável garante direito à herança?
• Quais os documentos que comprovam união estável para o INSS?
• Quais as diferenças entre casamento civil e união estável?
• INSS: como solicitar pensão por morte? Confira

O que é a pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício garantido por lei para dependentes de um segurado falecido ou que teve sua morte dada como presumida. Porém, existe uma ordem de preferência para este benefício, entenda!

• Grupo 1 – Este é o grupo que possui preferência à pensão por morte e é constituído por filhos e cônjuge ou companheiro do falecido;
• Grupo 2 – Este se enquadra como dependente na ausência de membros do grupo 1 e é formado pelos pais do falecido;
• Grupo 3 – Já este é constituído pelos irmãos do falecido e só ganham vez na falta de membros dos grupos 1 e 2.

O que é união estável?

Segundo o Código Civil, a união estável é caractreziada quando um casal, seja heterossexual ou homoafetivo, possui uma relação duradoura e que foi firmada com o objetivo de constituir uma família. 

É importante ressaltar que não há um tempo mínimo para que um relacionamento se caracterize como união estável.

União estável garante o direito à pensão por morte?

Sim, a união estável dá o direito a pensão por morte, porém, para se enquadrar nas regras, o relacionamento precisará ter sido duradouro, ininterrupto, público e com o objetivo claro de formar uma família. Fora isso, é exigido que o falecido possua a qualidade de segurado no momento do óbito.

Como solicitar a pensão por morte?

Para solicitar a pensão por morte é preciso que comprove o óbito ou morte presumida do segurado e comprovar que o falecido estava ativo e em dia com a contribuição mensal da Previdência Social. Por último, é preciso que se enquadre como dependente do finado.

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