Quais são os benefícios previdenciários dos MEIs?

Ao se formalizar como microempreendedor individual (MEI), o cidadão passa a ter direito a uma série de benefícios, entre eles estão aqueles que são disponibilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No entanto, para ter acesso a esses benefícios previdenciários é preciso estar em dia com a contribuição que é feita através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que destina 5% do valor pago ao INSS.

Quais benefícios previdenciários o MEI tem direito

Dessa forma, o MEI que se enquadra nos critérios e cumpre com as obrigações possui os seguintes direitos:

Aposentadoria por idade

Em 2023, a idade mínima para se aposentar nesta categoria é de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Além disso, é preciso ter o tempo mínimo de 15 anos de contribuição ao INSS.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez do INSS é um benefício que contempla cidadãos que ficaram incapacitados de trabalhar, em decorrência de alguma doença ou acidente.

Auxílio-doença

O benefício por incapacidade, conhecido como auxílio-doença, é um benefício que contempla os segurados do INSS que encontram-se temporariamente incapacitados de exercer atividades remuneradas há pelo menos 15 dias.

Auxílio-maternidade

O salário-maternidade, é um auxílio financeiro mensal que contempla a mulher durante o tempo que estiver de licença maternidade.

Auxílio-reclusão

Têm direito ao auxílio-reclusão os dependentes dos presos de baixa renda que contribuiam ao INSS no momento da prisão.

Pensão por morte

Os dependentes do segurado do INSS têm direito à pensão por morte, caso o cidadão falecido tenha contribuído com a Previdência Social.

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Requisitos para se tornar MEI

Por fim, de acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o MEI deve cumprir os seguintes requisitos:

Faturamento anual máximo de R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750,00 por mês;
Não ser sócio ou titular de nenhuma outra empresa;
Ter no máximo um empregado e pagar um salário mínimo ou o piso da categoria a qual se enquadra.

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Imagem: rafapress / shutterstock.com