Quais são os direitos de quem é demitido?

De modo errado, muito se acredita que esse grupo de trabalhadores não possui nenhuma garantia. A pessoa pode sair de sua empresa por vários motivos diferentes. Portanto, é certo que a demissão por justa causa é a que dá menos direitos.

Nesse caso, o empregado terá apenas o salário referente aos dias trabalhados no mês da sua dispensa e às férias vencidas acrescidas de ⅓, se for o caso. Assim, veja, a seguir, quais são os direitos das outras categorias de demissão. 

Demissão sem justa causa

Esta é aquela categoria que dá a maior quantidade de direitos. Nessa situação, o empregado terá uma multa de 40% sobre o valor do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro desemprego. Mas as garantias não param por aí, a lista ainda inclui:

• Aviso prévio indenizado e proporcional;
• Saldo do FGTS;
• 13º salário proporcional;
• Saldo de salário dos dias trabalhados;
• Férias com o acréscimo de ⅓.

Direitos do funcionário que pede demissão

A partir desse momento, a lista já começa a ficar menor. Nesse caso, esse empregado não terá, por exemplo, a multa do FGTS.

No entanto, ele ainda possuirá direito ao aviso prévio e ao seguro-desemprego. Ademais, quanto ao FGTS, o valor acumulado ao longo dos meses será mantido na conta, mas não poderá ser movimentado.

Quando a demissão parte de ambas as partes

Por fim, nesse cenário, a multa do FGTS será de 20% e haverá apenas 15 dias de aviso prévio. Além disso, esse funcionário só poderá sacar 80% do saldo do seu fundo garantidor e 50% das demais verbas rescisórias. Ademais, o direito ao seguro-desemprego é negado.

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