Quais são os direitos de quem se aposenta por invalidez?
Aposentadoria por invalidez: conheça todos os direitos previstos em lei para quem se aposenta. Saiba os detalhes.
O trabalhador que está incapacitado, de forma permanente, para o exercício de suas atividades laborais recebe a concessão da aposentadoria por invalidez, um benefício previdenciário. No entanto, é crucial compreender quais são os direitos dos aposentados, como a proteção financeira, o saque do FGTS e a possibilidade de quitação do financiamento de imóvel.
Para ter acesso a esse benefício, é necessário submeter-se a uma avaliação, comprovando incapacidade médica laboral e a impossibilidade de reabilitação para outras atividades. Saiba mais.
Doenças previstas na lei
A legislação previdenciária brasileira estabelece algumas doenças que são consideradas incapacitantes para o trabalho e que podem assegurar o direito à aposentadoria por invalidez. Entre elas, estão enfermidades graves, tais como câncer, HIV/AIDS, cardiopatias, doenças neurológicas e mentais, por exemplo.
Contudo, cabe ressaltar que cada caso é avaliado individualmente, levando em consideração o impacto da doença na capacidade laboral do trabalhador. Dessa forma, para obter uma aposentadoria por invalidez, é necessário passar por um processo que envolve a perícia médica.
Por isso, o trabalhador deve solicitar o benefício junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), apresentando todos os documentos médicos necessários. Após a análise, o INSS agendará a perícia médica e, caso seja concedido, o aposentado por invalidez terá direito a receber, mensalmente, o valor correspondente ao seu salário de contribuição.
Saque do FGTS e quitação do financiamento de imóvel
Os aposentados por invalidez possuem direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Portanto, eles podem utilizar esse recurso para suprir necessidades financeiras ou investir em melhorias na qualidade de vida. É possível realizar o saque de forma integral ou em parcelas, de acordo com a opção dos beneficiários.
Além disso, outro direito importante é a possibilidade de quitação do financiamento de imóvel. Os aposentados que possuem financiamentos habitacionais podem solicitar a quitação do saldo devedor, utilizando o valor acumulado em sua conta do FGTS.
Por fim, mais um direito do aposentado por invalidez é solicitar a isenção do Imposto de Renda, IPI, ICMS e IPVA. Dessa forma, o beneficiário conta com mais estabilidade e segurança financeira.
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