Quais são os direitos de quem vai trabalhar no Dia do Trabalhador?
Saiba mais informações sobre os direitos daqueles que vão trabalhar no feriado do Dia do Trabalhador nesta quarta-feira!
No Dia do Trabalhador, celebrado e em 1º de maio, a maioria dos empregados aproveita um merecido descanso. Contudo, a legislação brasileira, através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permite que certos setores essenciais mantenham suas atividades mesmo durante feriados.
Alguns desses setores incluem a indústria, comércio, transportes, comunicações e segurança. Dessa forma, saiba mais informações sobre o direito daqueles que realizarão suas atividades nesta data na sequência!
Quais são as consequências de faltar ao trabalho em um feriado escalado?
Embora a CLT assegure o descanso em feriados, há casos em que o trabalho é necessário e, portanto, escalado. Faltar sem uma justificativa válida em um dia como esse pode levar a uma demissão por justa causa, principalmente se interpretado como um ato de insubordinação.
No entanto, Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista, ressalta que a justa causa geralmente resulta de uma série de advertências, e não apenas de um incidente isolado.
Como se dá a remuneração daqueles que atuam em feriados?
Os profissionais que trabalham durante feriados nacionais devem receber pagamento em dobro ou uma folga compensatória. Luís Gustavo Nicoli, especialista em direitos trabalhistas, explica que o acordo sobre a forma de compensação deve se estabelecer entre o empregador e o sindicato representativo ou, na falta deste, diretamente com o empregado.
É fundamental que esses acordos respeitem as normativas da legislação vigente no Brasil. Para os trabalhadores intermitentes, aqueles que não possuem horário fixo e desempenham suas funções por convocação, já deve haver a definição da remuneração das horas em feriados no momento da contratação.
Assim, a compensação por labor em dias festivos é acordada previamente, garantindo clareza tanto para o empregador quanto para o funcionário. A legislação brasileira procura equilibrar as necessidades operacionais dos setores essenciais com os direitos dos trabalhadores. Portanto, mesmo nos feriados, os direitos como compensação adequada e negociações justas devem ser observados.
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