Embora seja amplamente difundido que o trabalhador de carteira assinada é protegido pelas leis trabalhistas, muitos ainda têm dúvidas sobre o escopo real desses direitos. Desconhecimento de muitos colaboradores sobre esses direitos.
No entanto, é comum acreditar que a carteira assinada garante apenas os benefícios básicos, como salário garantido e férias remuneradas. Entretanto, a lista de direitos é bastante abrangente e contempla aspectos essenciais para a proteção e bem-estar do colaborador no ambiente laboral.
O que são os direitos trabalhistas?
O termo “direitos trabalhistas” é complexo e vai além das jornadas de serviço e salários. De fato, abrangem o conjunto de normas e leis que visam garantir um equilíbrio na relação entre empregador e empregado, proporcionando um ambiente de produção digno e seguro para o profissional.
Assim, dentro desse contexto, as empresas que desrespeitarem essas diretrizes podem receber penalidades, sendo obrigadas a cumprir as exigências legais.
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A lista de direitos do trabalhador é extensa e contempla desde questões básicas como o pagamento de horas extras e 13º salário, até benefícios mais específicos como:
- Adicional de insalubridade e periculosidade;
- Aviso prévio;
- Descanso semanal remunerado;
- Licença-maternidade;
- Seguro desemprego; e
- Vale transporte.
Direitos principais que você precisa conhecer
- 13º Salário: O pagamento pode ser parcelado em até duas vezes, sendo proporcional ao período trabalhado no ano;
- Remuneração por Horas Extras: Caso seja necessário trabalhar além do contratado, o acréscimo mínimo é de 50% em relação à remuneração usual;
- Férias: A cada 12 meses, o trabalhador tem o direito a 30 dias de descanso remunerado, além de adicional de um terço do salário;
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): O empregador deve depositar 8% do salário bruto do funcionário mensalmente;
- Carga Horária de Trabalho: O limite estabelecido por lei é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais.
Desse modo, ter consciência dos próprios direitos é essencial para qualquer trabalhador. Portanto, diante de qualquer dúvida ou suspeita de descumprimento desses direitos, recomenda-se buscar orientação jurídica para garantir a plena efetividade dos direitos trabalhistas.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com