O que diz a lei sobre o trabalhador temporário?
É também fundamental que os empregadores entendam suas responsabilidades ao contratar trabalhadores temporários. Ao abordar os direitos desses colaboradores, é preciso entender como funciona esse tipo de vínculo empregatício.
Segundo a lei, os funcionários temporários têm no máximo 180 dias úteis, prorrogáveis por mais 90 dias dependendo do fluxo de clientes e do volume de mercadorias para embarcar.
Esse tipo de contratação de funcionários requer o auxílio de uma agência especializada em contratação e seleção de funcionários. As empresas devem solicitar essa assistência.
Afinal, o que é trabalho temporário?
Funcionários temporários são contratados para férias ou doenças. Outros nomes também são dados para eles por causa de um aumento na produção durante uma estação específica.
Quando uma agência busca pessoas dispostas a esse tipo de contrato, ela deve ter um acordo específico que inclua o tempo de duração do trabalho. Além dos motivos para o aumento no time de funcionários da empresa, a data de início e os termos de contratação.
Direitos trabalhistas
Vale lembrar que a descrição do trabalho, a remuneração do empregado e os direitos do empregado devem ser discutidos entre as partes. As funções e o formato do contrato dos funcionários temporários são semelhantes aos dos funcionários permanentes.
Uma outra forma de reconhecimento dos trabalhadores temporários é por meio do DSR (Descanso Semanal Remunerado). A lei determina que os funcionários recebam pelo menos 24 horas de descanso por semana e que não sejam penalizados por isso com a falta de pagamento.
Geralmente essa pausa é feita no final de semana ou em escalas acertadas na hora de assinar o contrato.
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