O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria que tem crescido bastante no Brasil. Ela é importante para aqueles que têm seus próprios negócios, já que formaliza o trabalho e garante diversos direitos trabalhistas. Entretanto, além disso, os MEIs também devem cumprir com seus deveres.
Quais são os impostos que os MEIs precisam pagar?
Os impostos pagos pelos MEIs, além de uma obrigação fiscal, também permitem que eles tenham diversos benefícios. Veja!
Um desses é o pagamento de impostos, que, mesmo que sejam menores do que as tributações para empresas grandes, são obrigatórios e cobrados a todos os empreendedores da categoria. Assim, se você pensa em ser um MEI, saiba quais são os tributos pagos na modalidade.
O que acontece se MEIs não pagarem seus impostos?
A saúde financeira de qualquer negócio depende de vários fatores, sendo um dos mais importantes deles o cumprimento das obrigações fiscais. Além disso, o pagamento dos impostos evita implicações financeiras e legais para os MEI, como:
- Cancelamento do CNPJ;
- Perda de benefícios previdenciários;
- Incidência de multas e juros;
- Impossibilidade de participar de licitações.
Ademais, existem outras consequências para o MEI que está inadimplente, como o prejuízo à imagem da empresa diante de fornecedores, o que pode fazer com que o empreendimento acabe de vez.
Quais os tributos pagos pelo microempreendedor?
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O principal imposto que deve ser pago pelos MEIs é o SIMEI: Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais por meio do Simples Nacional. Esse facilita o pagamento dos tributos, já que engloba todos eles em um único boleto:
- ISS: o Imposto Sobre Serviços é aplicado a atividades de prestação de serviços e é destinado ao município em que o MEI tem seu empreendimento;
- ICMS: esse tributo exclusivo para MEIs com atividades no comércio de produtos é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Ele é destinado ao estado em que o empreendedor trabalha;
- INSS: o imposto do Instituto Nacional do Seguro Social é destinado à Previdência Social e dá mais segurança ao MEI. Ele possibilita a cobertura do empreendedor por benefícios previdenciários, como auxílios e aposentadoria.
Imagem: Nelson Antoine / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
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