O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria que tem crescido bastante no Brasil. Ela é importante para aqueles que têm seus próprios negócios, já que formaliza o trabalho e garante diversos direitos trabalhistas. Entretanto, além disso, os MEIs também devem cumprir com seus deveres.
Um desses é o pagamento de impostos, que, mesmo que sejam menores do que as tributações para empresas grandes, são obrigatórios e cobrados a todos os empreendedores da categoria. Assim, se você pensa em ser um MEI, saiba quais são os tributos pagos na modalidade.
O que acontece se MEIs não pagarem seus impostos?
A saúde financeira de qualquer negócio depende de vários fatores, sendo um dos mais importantes deles o cumprimento das obrigações fiscais. Além disso, o pagamento dos impostos evita implicações financeiras e legais para os MEI, como:
- Cancelamento do CNPJ;
- Perda de benefícios previdenciários;
- Incidência de multas e juros;
- Impossibilidade de participar de licitações.
Ademais, existem outras consequências para o MEI que está inadimplente, como o prejuízo à imagem da empresa diante de fornecedores, o que pode fazer com que o empreendimento acabe de vez.
Quais os tributos pagos pelo microempreendedor?
O principal imposto que deve ser pago pelos MEIs é o SIMEI: Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais por meio do Simples Nacional. Esse facilita o pagamento dos tributos, já que engloba todos eles em um único boleto:
- ISS: o Imposto Sobre Serviços é aplicado a atividades de prestação de serviços e é destinado ao município em que o MEI tem seu empreendimento;
- ICMS: esse tributo exclusivo para MEIs com atividades no comércio de produtos é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Ele é destinado ao estado em que o empreendedor trabalha;
- INSS: o imposto do Instituto Nacional do Seguro Social é destinado à Previdência Social e dá mais segurança ao MEI. Ele possibilita a cobertura do empreendedor por benefícios previdenciários, como auxílios e aposentadoria.
Imagem: Nelson Antoine / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital