O direito previdenciário é uma área do direito destinada à Previdência Social. Além disso, ele é considerado um direito social, conforme estabelecido pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988, sendo parte dos direitos fundamentais derivados das demandas sociais.
Quais são os principais direitos previdenciários?
Fique por dentro dessa lista com quatro direitos previdenciários importantes atualmente e como eles funcionam. Saiba mais!
Atualmente, existem diversos direitos previdenciários no Brasil. Alguns deles você já deve conhecer: salário família, salário maternidade, auxílio-acidente e auxílio-doença. Hoje, vamos aprofundar nos cinco principais direitos previdenciários. Acompanhe!
Salário família
O salário família é um benefício mensal do INSS destinado aos empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. Além disso, o seu pagamento acontece de acordo com o número de filhos de até 14 anos, ou filhos com alguma forma de invalidez ou deficiência.
Para ter direito a esse benefício, a família deve ter uma renda bruta familiar de até um determinado limite estabelecido anualmente. O salário família auxilia nas despesas familiares e não substitui o salário do trabalhador, mas é uma ajuda importante para o sustento da família.
Salário maternidade
O benefício do salário maternidade é destinado às seguradas do INSS e tem duração de 120 dias, podendo iniciar até 28 dias antes do parto ou a partir da data do nascimento ou a quem adotou ou obteve guarda judicial para fins de adoção.
Em caso de falecimento da gestante, o segurado genitor tem direito ao benefício pelo tempo que lhe restaria.
Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório concedido pela previdência social em casos de acidentes ou doenças, relacionados ou não ao trabalho. Quando um segurado sofre um acidente ou adquire uma doença que reduz sua capacidade para o trabalho, ele pode ser elegível para receber o auxílio-acidente.
O pagamento do benefício acontece simultaneamente ao salário do trabalhador acidentado e visa auxiliar financeiramente durante o período de recuperação.
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Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício concedido aos segurados que ficam incapacitados, temporariamente, por doença ou acidente, para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
O principal requisito desse direito é a comprovação da incapacidade temporária. Em alguns casos, pode ser necessário buscar a assistência de um advogado com especialização em direito previdenciário para garantir o acesso ao auxílio.
Imagem: ALPA PROD / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
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