Quais são os requisitos para conseguir a CNH de graça?

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social, é um programa voltado para a população de baixa renda e entrou em vigor em 2011. Assim, por meio deste programa social, é possível ter acesso à primeira via da CNH para categorias A (motocicleta) e B (carro). Além de alterar ou incluir uma nova categoria. Portanto, esses serviços são oferecidos pelos estados de forma totalmente gratuita.

Em síntese, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é quem administra a emissão da CNH Social de cada unidade federativa. Além disso, o órgão também é responsável por todas as etapas, incluindo a inscrição, seleção, auxílio na matrícula e emissão do documento. Assim, o interessado pode consultar os detalhes para se inscrever no site do Detran de cada estado.

Quais os requisitos para ter acesso à CNH Social?

Portanto, para ter direito à CNH Social, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Ser maior de idade;
• Receber até 2 salários mínimos;
• Estar desempregado há pelo menos 12 meses;
• Ter estudado ou estudar na rede pública e possuir um bom rendimento escolar;
• Ser pessoa com necessidades especiais;
• Ser ex-presidiário;
• Ser agricultor;
• Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
• Ter inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Não ter registro de infração no trânsito;
• Ser trabalhador do setor de transporte que almeja realizar alguma regularização junto à justiça.

Quais estados disponibilizam a CNH Social?

Por fim, embora o programa da CNH Digital tenha sido regulamentado pelo governo federal, o Estado não é obrigado a implementá-lo e fica a seu critério oferecer o benefício ou não. Diante dessa prerrogativa, apenas 14 estados e o Distrito Federal oferecem a CNH Social à sua população. 

Portanto: confira quais estados brasileiros dispõe do programa social e clique no link para saber se as inscrições estão abertas para o programa social:

1. Amazonas;
2. Bahia;
3. Ceará;
4. Distrito Federal;
5. Espírito Santo;
6. Goiás;
7. Mato Grosso do Sul;
8. Maranhão;
9. Minas Gerais;
10. Paraíba;
11. Pernambuco;
12. Rio Grande do Norte;
13. Rio Grande do Sul;
14. Roraima;
15. São Paulo.

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