O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime empresarial relativamente novo que teve um aumento significativo de novos cadastros nos últimos meses.
Muitas pessoas estão abrindo o MEI por três motivos principais: realizar o sonho de abrir o próprio negócio, obter uma fonte de renda adicional e ter acesso a alguns benefícios. Esse regime empresarial oferece benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que o tornam uma opção atrativa.
Requisitos do INSS para MEI
Para ter direito aos benefícios previdenciários do INSS, o MEI deve pagar mensalmente o Documento Simplificado de Arrecadação do Microempreendedor Individual (DAS-MEI), que expira no dia 20 de cada mês. Através dele é possível ter acesso a benefícios, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte, assim como um trabalhador de carteira assinada.
No entanto, o acesso é concedido somente após 12 meses de contribuições, período esse em que o CNPJ pode ser cancelado em caso de atraso no pagamento mensal. Se houver inadimplência de DAS, esse período não é contabilizado em nenhum benefício previdenciário.
A contribuição mensal através do DAS se baseia no salário mínimo vigente. Portanto, o valor a ser recebido na aposentadoria do MEI permanece o mesmo após a Reforma da Previdência, ou seja, um salário mínimo.
Previdência social
Porém alguns MEIs prestam serviços como autônomos e podem contribuir com um valor maior, elevando a quantia da aposentadoria. Nesses casos, a Previdência Social pode exigir a comprovação de que o contribuinte realizou efetivamente o serviço prestado como freelancer.
É fundamental para o Microempreendedor garantir o pagamento das contribuições mensais em dia para ter acesso aos benefícios previdenciários. Se houver atraso, corre o risco de perder o acesso a alguns dos benefícios previstos.
Por isso, é fundamental ficar atento ao prazo de pagamento e quitar eventuais pendências, inclusive juros e multa.
Imagem: wutzkohphoto / shutterstock.com
