Quais são os requisitos para receber pensão por morte?

Com o objetivo de oferecer amparo financeiro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza esse benefício. De acordo com a legislação brasileira, foi incluída na Lei 8.213, de 1991, dos benefícios de previdências sociais, a pensão por morte, através da Lei 11.718, de 2008.

Quais são os critérios para receber o benefício?

Vários beneficiários podem ter direito ao auxílio por óbito, incluindo cônjuges, descendentes, genitores e irmãos menores de idade ou com incapacidade. Outros integrantes da família também podem ser considerados dependentes. No entanto, é crucial destacar que os critérios variam.

Os indivíduos divorciados ou separados legalmente, por exemplo, possuem o direito à assistência financeira por morte se puderem confirmar o cumprimento do acordo de sustento fornecido pelo falecido. Os pais, indivíduos com invalidez ou irmãos menores de idade podem receber o benefício se o falecido estava solteiro.

Recebendo a pensão por morte

Os requisitos para receber a pensão por morte, no sentido da qualidade de dependente do segurado falecido, estão direcionados aos cônjuges, companheiros, filhos, pais e irmãos menores de 21 anos.

Para comprovar a qualidade de segurado do falecido, é possível utilizar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e/ou a Carteira de Trabalho desse. Os documentos comprovam se ele estava trabalhando ou em um período de graça no momento do óbito.

É importante ressaltar que, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a pessoa perdeu a qualidade de segurado no momento do falecimento, mas já havia cumprido os requisitos para se aposentar, os dependentes ainda terão direito a pensão por morte.

Procedimentos para requisitar a pensão

Para receber a pensão por morte, você deve apresentar o atestado de óbito do segurado, que contém informações sobre a data, a causa do falecimento e os dados pessoais do segurado.

Alguns documentos necessários para requerer a pensão são a carteira de identidade, comprovantes de relação com o falecido e de dependência. É preciso apresentar certidão de óbito ou comprovação de morte presumida.

Por fim, acesse o site Meu INSS ou o aplicativo (disponível em Android e IOS) e encontre a opção “novo pedido” no menu. Após digitar o nome do serviço/benefício para requerer, clique no mesmo e leia o texto que aparece na tela. Dessa forma, conclua o processo seguindo as instruções.

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