Quais são os requisitos para se tornar um segurado especial do INSS?

Uma recente atualização no Diário Oficial da União, publicada pela Receita Federal, apresentou novas instruções normativas referentes à inscrição e participação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), medidas indispensáveis para o acesso aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria e auxílios.

Dessa forma, saiba mais sobre quem pode se tornar um segurado especial do órgão previdenciário e quais são os requisitos para tal. Continue a leitura!

Quem são os segurados do INSS?

Os segurados do INSS são pessoas que estão sob a proteção previdenciária e, por consequência, possuem o direito de solicitar benefícios mediante o preenchimento das condições pré-determinadas. Dentre as categorias de segurados, o segurado especial, relacionado aos trabalhadores rurais, é um dos destaques.

Em função do grande número de minifúndios agrícolas existentes no Brasil, o trabalho rural tem grande relevância para o sustento de diversas famílias. Neste cenário, a legislação previdenciária tem como objetivo garantir a proteção a estes trabalhadores.

Como se tornar um segurado especial?

Os critérios para se tornar um segurado especial do INSS estão detalhados na lei 8.213/91 e abarcam variadas atividades, como a agropecuária em pequena escala, pesca, extrativismo vegetal e o garimpo. Entretanto, a regulamentação desta categoria tem sofrido alterações relevantes, sobretudo em relação à comprovação do tempo de atividade rural para a concessão de benefícios previdenciários.

Daqui em diante, a inscrição no INSS demandará a apresentação de documentos que atestem o exercício da atividade declarada. O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) figura como um elemento essencial neste processo, visto que registra informações relevantes para a concessão dos benefícios previdenciários.

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Destaca-se também que o segurado especial precisa contribuir para o INSS, através do recolhimento compulsório sobre o valor total das suas vendas. Estas contribuições são vitais para assegurar o acesso a benefícios previdenciários no futuro. Por fim, o segurado especial tem acesso a diversos benefícios, dentre eles:

• Salário-maternidade;
• Pensão por morte;
• Auxílio-reclusão;
• Seguro-defeso;
• Auxílio-doença e auxílio-acidente;
• Aposentadoria.

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