Provavelmente se você é um Microempreendedor Individual (MEI) em algum momento já precisou ou vai precisar emitir uma nota fiscal.
Contudo, se esse hábito ainda não faz parte da sua vida, muitas dúvidas devem surgir por causa desse processo, sobretudo em relação quais são as notas que você pode emitir e qual é a funcionalidade de cada uma delas.
Antes de desvendar esses questionamentos, é preciso entender que as pessoas que são MEI só precisam emitir uma nota fiscal em operações que envolvem pessoas jurídicas. E isso independe de vários fatores, como serviço, valor da mercadoria ou contrato assinado.
Nesse caso, quando se trata do cliente final, o MEI não tem a obrigação de emitir o documento, a não ser que esse consumidor seja uma empresa ou órgão público. Sabendo disso, agora é hora de entender quais são os tipos de notas fiscais que o MEI pode emitir.
Quais são os tipos de notas fiscais?
Nota Fiscal Avulsa (NFA)
As NFAs talvez sejam uma das mais comuns no dia a dia do empreendedor. Isso porque ela é um documento utilizado para os trabalhadores que não realizam, com frequência, operações de venda de produtos e serviços.
Esse documento pode ser emitido em papel ou em formato eletrônico e atua na regularização de operações realizadas por empresas e também da carga tributária envolvida.
Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e)
A modalidade eletrônica da NFA é uma opção de documento que elimina trabalhos manuais e evita erros no processo de digitar as informações. Esse registro pode ser solicitado pela internet. Contudo, o MEI não precisa emitir esse tipo de nota, caso prefira a modalidade impressa.
Nota Fiscal de Venda ao Consumidor
Essa nota é destinada para a venda de mercadorias. Ela é um modelo que pode ser preenchido manualmente, o que exige, antes de tudo, uma autorização da Secretaria da Fazenda Estadual.
Tendo isso, basta solicitar a impressão de um bloco de notas fiscais. A nota fiscal de venda ao consumidor não está disponível em todos os estados do Brasil.
Como emitir Nota Fiscal MEI?
O processo de emitir uma nota fiscal é simples. Para tal, é necessário a autorização na Secretaria da Fazenda do estado ou região em que a empresa está registrada.
Além da autorização, é essencial também um certificado digital, que é um tipo de assinatura eletrônica que comprova as informações transmitidas, e um software emissor de Nota Fiscal MEI.
Imagem: Divulgação / MEI
