Quais segurados do INSS podem solicitar a aposentadoria por invalidez?

Primeiramente, o cidadão deve solicitar uma licença médica e, para dar encaminhamento ao auxílio, deve realizar a perícia médica do INSS.

Caso o perito defina a incapacidade permanente do trabalhador realizar atividades laborais e a impossibilidade de reabilitação em outro posto, a aposentadoria por invalidez poderá ser requerida.

Quem pode solicitar a aposentadoria por invalidez?

Para que o cidadão possa requisitar a aposentadoria por invalidez junto ao INSS, há algumas regras que ele precisa cumprir. São elas:

• Comprovar a doença ou acidente que o torne incapacitado de forma permanente;
• Já estar afastado por auxílio-doença pela perícia médica do INSS;
• Para empregados em empresas: estar afastado do trabalho há ao menos 15 dias (seguidos ou intercalados ao longo de 60 dias);
• Possuir carência de 12 contribuições (isenta no caso de acidentes laborais ou doenças graves previstas na lei).

Além disso, conforme mencionado, há algumas doenças graves que permitem a isenção no requisito de carência de 12 contribuições.

Elas estão previstas na Lei n° 8.213/91 e são atualizadas a cada 3 anos na lista organizada pelo Ministério da Saúde e pela Previdência Social. Abaixo se encontra a lista:

• Tuberculose ativa;
• Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
• Hanseníase;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Cegueira;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
• Espondilite anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
• Neoplasia maligna;
• Esclerose múltipla;
• Hepatopatia grave;
• Abdome agudo cirúrgico;
• Acidente vascular encefálico (agudo).

Como pode ser solicitá-la?

Como citamos anteriormente, para solicitar o benefício o cidadão deverá realizar uma perícia médica. Apenas após a análise e confirmação do perito que o auxílio poderá ser concedido.

Para realizar o agendamento da perícia médica do INSS, basta você utilizar algum dos meios abaixo:

• Presencialmente: você precisará comparecer em uma das agências do INSS;
• Por telefone: será necessário ligar para o número 135;
• Pela Internet: você deverá acessar o site ou aplicativo “Meu INSS” (Android e iOS).

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