Anualmente os trabalhadores brasileiros têm o direito a sacar o abono salarial referente ao Programa de Integração Social (PIS). Enquanto o PIS é recebido pelos funcionários de empresas privadas, o Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – é recebido pelos trabalhadores do setor público.
Quais trabalhadores possuem direito ao PIS? Como sacar?
Confira quem tem direito ao saque do abono salarial PIS, referente ao ano-base de 2021 e como é possível efetuá-lo.
A Caixa Econômica Federal é a instituição responsável pelo repasse do valor do PIS, contudo, devido à crise financeira causada pela pandemia, o pagamento do abono salarial foi atrasado, para que outras questões emergenciais fossem priorizadas.
Deste modo, os trabalhadores que podem sacar o PIS este ano são aqueles que exerceram pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, de atividades de trabalho regulamentadas pelo regime da Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), no ano de 2021. Entretanto, ainda há outros requisitos para o abono salarial seja sacado.
Requisitos para sacar o PIS
Além de ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2021, o funcionário deve estar há pelo menos cinco anos inscrito no programa. Seus dados não podem apresentar inconsistência na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Ademais, esse trabalho não pode ter a remuneração maior que dois salários mínimos no ano-base. Em 2021, o salário mínimo era R$ 1.100, ou seja, quem recebia mais que R$ 2.200 não tem direito ao PIS.
Valor do PIS
O valor do PIS é proporcional aos meses que o cidadão trabalhou no ano-base. Para cada mês trabalhado é depositado R$ 108,50. Deste modo, o valor máximo a ser recebido pelo abono é de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.302.
Porém, há diferentes maneiras de ter acesso ao valor do PIS. A quantia fica disponível na conta da poupança digital da Caixa. Desse modo, é possível movimentar o valor no aplicativo da Caixa Tem, disponível para Android e iOS.
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Mas, caso esse trabalhador precise do dinheiro em mãos, ele pode realizar o saque com seu Cartão Cidadão. Além de poder usar o cartão em terminais de autoatendimento, também pode comparecer presencialmente em uma lotérica da Caixa para ter a quantia física.
Caso não tenha o Cartão Cidadão, pode apresentar um documento de identificação com foto, como exemplo a Identidade ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em uma agência Caixa. Ademais, os pagamentos passaram a ser efetuados dia 15 de fevereiro e o calendário do PIS leva a data de nascimento do trabalhador em consideração. Confira o calendário completo do PIS de ano-base 2021:
- Nascidos em janeiro e fevereiro – 15 de fevereiro;
- Nascidos em março e abril – 15 de março;
- Nascidos em maio e junho – 17 de abril;
- Nascidos em julho e agosto – 15 de maio;
- Nascidos em setembro e outubro – 15 de junho;
- Nascidos em novembro e dezembro – 17 de julho.
Imagem: simona pilolla 2 / shutterstock.com
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