Qual a consequência de atrasar o pagamento do IPTU?

Contudo, se ainda assim, o pagamento não for feito, a cobrança é realizada judicialmente. Dessa forma, antes de tomar o imóvel, a prefeitura notifica o devedor para que ele realize o pagamento do débito.

Dívida ativa

Diante disso, se o contribuinte mesmo assim não quitar o débito nem procurar fazer um acordo, ele é incluído no Cadastro Informativo Municipal (CADIN) e na Dívida Ativa. Então, o contribuinte não terá mais acesso a certidão negativa, impossibilitando a venda do  imóvel.

Leilão

Assim, se mesmo após receber a notificação acerca de sua inscrição no CADIN o contribuinte não pagar o IPTU, a cobrança será realizada através de um processo judicial, podendo levar a penhora do imóvel para que haja a quitação do débito, além das custas do processo.

Dessa forma, no momento em que o imóvel é levado a leilão, há um grande prejuízo para o proprietário, já que ele é vendido por um preço bem abaixo do praticado.

Pagamento atrasado

Portanto, em caso de pagamento em atraso do IPTU, há incidência de juros e multa sobre mora sobre o valor do tributo. Todavia, essas taxas variam conforme a prefeitura do município de onde o imóvel está localizado.

No entanto, para estimular o pagamento, algumas prefeituras isentam os contribuintes que pagam atrasado das taxas do IPTU. Assim, algumas Secretarias de Fazenda promovem campanhas em que isentam o contribuinte dos juros do IPTU atrasado.

Dessa forma, as condições para refinanciar o IPTU é diferente conforme a prefeitura. Por isso, vale consultar junto à prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado, como se dá a quitação do tributo em atraso.

Imagem: Reprodução/Canva.com