Qual a consequência de não pagar ou atrasar o IPVA?

O IPVA é um imposto estadual cuja quitação é essencial para a liberação do documento do veículo. Ou seja, o proprietário só terá acesso ao documento depois de pagar o IPVA daquele ano. 

Além disso, é importante saber outros problemas que não pagar ou atrasar o IPVA pode causar aos proprietários dos veículos. A primeira coisa que precisamos entender é que atrasar ou deixar de fazer o pagamento do IPVA não é uma infração de trânsito.

Quais as consequências de não pagar ou atrasar o IPVA?

O IPVA é um tributo. Dessa forma, depois do vencimento, juros são cobrados em cima do seu valor. Ou seja, o proprietário que atrasar o IPVA terá que gastar mais dinheiro para quitar sua dívida. 

Nesse caso, o valor dos juros cobrados muda de estado para estado. Por exemplo, alguns cobram 0,33% de juros ao dia, até chegar a 20%, mais uma taxa de juros mensal baseada na taxa Selic. Além disso, alguns estados permitem que o proprietário parcele o pagamento do IPVA atrasado.

Como dissemos, não pagar ou atrasar o IPVA não é crime. Dessa forma, o proprietário pode continuar rodando com o veículo, desde que a documentação esteja na validade. Porém, quando a polícia começar a cobrar o licenciamento atualizado, ele pode tomar uma multa. 

Isso porque, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sem os documentos válidos é uma infração de trânsito passível de multa.

Multa por andar sem documento

O problema de não pagar ou atrasar o IPVA é não conseguir atualizar o documento do veículo. Assim, os proprietários podem ser multados quando parados pela polícia. Andar sem os documentos do veículo é uma infração gravíssima que prevê uma multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira. 

Além disso, o veículo pode ser recolhido pela polícia até a quitação da dívida, e o proprietário pode ter seu nome incluído na dívida ativa do estado. 

Imagem: rafapress/shutterstock.com