Qual é a punição por não pagar licenciamento de veículo?
Saiba as consequências de não pagar licenciamento de veículo: multas, apreensão e restrições à circulação. Evite problemas legais.
Quais são as consequências de não pagar licenciamento de veículo? No início de 2024, novas regras para o licenciamento de veículos geram dúvidas sobre as consequências para quem não realiza esse pagamento. O procedimento é obrigatório para todos os veículos no Brasil, sendo conduzido pelo Detran de cada estado.
Desse modo, quem não efetua o pagamento enfrenta penalidades, como multas e a possibilidade de apreensão do veículo. É crucial ficar informado sobre essas mudanças para evitar problemas legais e garantir a regularidade do veículo.
Consequências de não pagar licenciamento de veículo
Como mencionado, o não pagamento do licenciamento 2024 pode acarretar uma série de consequências. Além disso, aqueles que não realizam o pagamento ficam impossibilitados de fazer a transferência de propriedade do veículo.
Veja abaixo as penalidades mais comuns para quem não paga o licenciamento:
- Apreensão do veículo: se flagrado sem licenciamento, o Detran pode apreender o carro até a regularização das dívidas;
- Suspensão da CNH: com 13 pontos em 12 meses, o motorista tem seu direito de dirigir suspenso;
- Multa e pontos na CNH: a multa é de R$ 293,47, acrescentando sete pontos na CNH do responsável.
IPVA e Licenciamento: ordem de Pagamento
Outra questão que surge é sobre a ordem de pagamento: qual deve ser pago primeiro, o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) ou o licenciamento? A resposta é que o pagamento do IPVA é um pré-requisito para a obtenção do licenciamento.
Ou seja, é necessário quitar o IPVA para depois realizar o pagamento do licenciamento. Vale lembrar que veículos isentos do pagamento de IPVA, como carros com idade acima de 15 anos, devem efetuar apenas o pagamento do licenciamento e, se houver, de multas.
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Portanto, o mais adequado é se programar para quitar as pendências de 2023, realizar o pagamento do IPVA 2024 e, por fim, efetuar o pagamento do licenciamento do mesmo ano. Agindo assim, você estará em dia com as obrigações e poderá rodar tranquilamente pelas vias!
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