A decisão de encerrar um contrato de trabalho traz consigo uma série de implicações, e uma delas é o aviso prévio. Devido a essa complexidade, há sempre dúvidas relacionadas a esse processo.
Qual é o prazo para recebimento do aviso prévio?
Entenda tudo sobre o aviso prévio! Descubra qual é o prazo de recebimento do valor e outras regras dessa obrigação legal.
O aviso prévio é um direito fundamental do trabalhador na legislação trabalhista de diversos países, incluindo o Brasil. Ele funciona como uma forma de notificação prévia realizada tanto pelo empregador quanto pelo empregado quando decidem encerrar um contrato de trabalho.
O que é aviso prévio trabalhado e aviso prévio indenizado?
Existem duas variações do aviso prévio, sendo elas o aviso prévio trabalhado e o aviso prévio indenizado. No aviso prévio trabalhado, o trabalhador ainda continua realizando suas atividades durante certa quantidade de dias, havendo a possibilidade de diminuir duas horas na sua jornada diária ou tirar 7 dias de descanso na reta final do período.
Já o aviso prévio indenizado surge em situações onde o empregado é demitido sem justa causa. Neste caso, ele não precisa trabalhar durante o tempo estabelecido, contudo recebe uma compensação financeira que corresponde a quantidade de dias previstos no aviso.
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Como é o cálculo?
No aviso prévio indenizado, a empresa calcula a quantia paga levando em conta toda a remuneração do trabalhador. Isso implica em considerar não apenas o salário-base, mas também adicionais e horas extras.
Assim, é possível fazer o calculo do aviso prévio utilizando a seguinte fórmula:
Salário-base / 30 x aviso prévio proporcional.
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Qual o prazo de recebimento do aviso prévio?
A empresa tem um prazo de 30 dias a partir da entrega do aviso prévio para realizar o pagamento. Isso se aplica tanto para o aviso prévio trabalhado quanto para o indenizado. Contudo, a empresa pode escolher não cumprir o aviso prévio de maneira parcial ou integral.
Se essa for a escolha, a empresa deve compensar financeiramente o empregado em relação aos dias ou ao valor equivalente ao período que ele deixou de trabalhar. Mas, caso a empresa não realize o pagamento dentro deste prazo, o empregado pode recorrer à justiça, buscando receber seu direito com correção monetária e juros.
Imagem: shisu_ka/shutterstock
Autor
João CaldasEstudante de jornalismo e criador do blog [Re]Cortes Literários. Acredito que o importante não é ver o que ninguém viu, mas pensar diferente o que todo mundo vê.