Qual é o tempo de carência necessário para concessão do auxílio-doença?
Entenda a carência mínima exigida pelo INSS, como ela afeta seus benefícios, e a distinção entre carência e tempo de contribuição;
A carência mínima do INSS, um dos requisitos essenciais para a concessão de determinados benefícios como o auxílio-doença, permanece uma fonte de confusão para muitos segurados. Entenda o que significa carência para o INSS, as mudanças nessa contagem a partir de junho de 2020.
O INSS exige a comprovação da carência mínima – ou seja, a quantidade mínima de contribuições feitas ao instituto – antes de conceder determinados benefícios aos segurados. No entanto, este critério varia de acordo com o tipo de benefício previdenciário solicitado.
Entendendo a carência mínima para o auxílio-doença
Por exemplo, para que um trabalhador obtenha a aposentadoria por invalidez, é necessário comprovar uma carência mínima de 12 meses de contribuições anteriores à incapacidade. Ou seja, é preciso demonstrar que contribuiu por pelo menos 12 meses ao INSS antes de ficar incapacitado para o trabalho.
A lei prevê o mesmo tempo de carência para o auxílio-doença, ou seja, 12 meses de contribuição antes da incapacidade.
Carência e tempo de contribuição
Muitos confundem carência com tempo de contribuição, mas é importante ressaltar a distinção entre estes dois conceitos.
Até junho de 2020, a contagem da carência e do tempo de contribuição seguia critérios diferentes: enquanto a carência era contada mês a mês, independente do número de dias trabalhados, o tempo de contribuição contabilizava apenas os dias, meses e anos em que realmente ocorreram contribuições ao INSS.
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Contudo, essa distinção mudou a partir de junho de 2020, unificando a contagem tanto para carência quanto para tempo de contribuição. Assim, o tempo de contribuição total, não importa o número de dias efetivamente trabalhados, passou a ser contado como um mês de carência e um mês de tempo de contribuição.
Qual a distinção entre carência e qualidade de segurado?
Além da carência e tempo de contribuição, existe o tópico da qualidade de segurado. A qualidade de segurado refere-se ao status do trabalhador quanto a suas contribuições ao INSS.
Mesmo que um segurado pare de contribuir para o INSS, ele mantém período conhecido como “período de graça”, no qual mantém seus direitos aos benefícios previdenciários.
Neste contexto, é crucial compreender os requisitos para a concessão de benefícios previdenciários do INSS. Estando devidamente informado, o segurado pode garantir que esteja em conformidade com as regras, evitando contratempos na solicitação e eventual recebimento de benefícios.
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